Mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi lançada nesta segunda-feira (5) pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), desta vez no município de São Luiz do Anauá, a mais de 300 km da capital, Boa Vista. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades locais, bem como da população são-luizense.
Na ocasião, foi entregue o georreferenciamento (mapa detalhado da área urbana) pela Casa Legislativa à prefeitura, sendo esta uma das etapas iniciais para garantir segurança jurídica aos moradores. O objetivo do programa é titular, de forma gratuita, os imóveis localizados em áreas urbanas de Roraima que ainda não possuem documentação legal. Com isso, os moradores passam a ter direitos garantidos e podem acessar crédito, valorizar imóveis e desenvolver economicamente os municípios.
Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enfatizou como o programa vai facilitar o tão sonhado título definitivo da população do município.
“A União ainda não transferiu legalmente as terras urbanas para as prefeituras. Estamos fazendo o georreferenciamento completo, em parceria com câmaras e prefeituras, e entregamos o material pronto para que os municípios regularizem essas áreas junto ao Incra. Isso garante título definitivo aos moradores e promove segurança jurídica, acesso a financiamentos e geração de empregos. São Luiz sai na frente e, em breve, vamos mapear também as vilas do interior”, informou Sampaio.
O prefeito de São Luiz do Anauá, Elias da Silva, mais conhecido como “Chicão”, comemorou a chegada do programa ao município. “Parabenizo o deputado Sampaio e a Assembleia pela iniciativa. A regularização traz dignidade e segurança para quem tem sua casa, além de facilitar financiamentos para melhorias”, disse.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Fagner Matos, o Reurb representa a valorização das propriedades e um alívio para a gestão municipal. “Com essa entrega pronta, a prefeitura poderá emitir os títulos definitivos. Isso valoriza cada casa, movimenta a economia local, inclusive com a Caixa Econômica podendo atuar mais, e nos dá esperança em meio ao estado de calamidade que enfrentamos. É a melhor notícia do ano para São Luiz”, enfatizou o chefe do Poder Legislativo municipal.
Já o deputado Idazio da Perfil (MDB) destacou a importância do programa para o desenvolvimento de São Luiz do Anauá. “É um presente para o município. Agradecemos à Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Soldado Sampaio, por uma iniciativa que leva dignidade à população e contribui para o avanço da nossa sociedade”, afirmou.
Avanço do Reurb em Roraima
Desde que foi iniciado, o Reurb já cadastrou quase dois mil imóveis urbanos em três municípios: Cantá, Normandia e Uiramutã. Além de São Luiz do Anauá, a programação da semana prevê o lançamento do programa em Caroebe e São João da Baliza nesta terça-feira (6); em Caracaraí, na quinta (8); e Iracema, na sexta (9).
O coordenador do Reurb na ALE-RR, Joaquim Ruiz, explicou o estágio atual da execução do programa. “Há 15 dias, intensificamos as ações para transformar esse projeto em realidade aqui no município. Hoje, entregamos o georreferenciamento e iniciamos os cadastros imobiliário e socioeconômico dos moradores de São Luiz, pois a meta é garantir que todos recebam seu título definitivo. Moradores da Vila Moderna também participaram da cerimônia e pediram que a localidade seja incluída, e a expectativa é positiva para que isso aconteça em breve”, informou Ruiz.
