Durante a sessão desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) autorizou, com emendas, a doação de um terreno do governo para a construção de moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O Executivo foi quem pediu autorização para ceder a área localizada no bairro Pricumã, zona oeste de Boa Vista. O Projeto de Lei nº 162/2025 segue agora para sanção governamental.
De acordo com o governador Antonio Denarium (Progressistas), o terreno está avaliado em mais de R$ 10 milhões. Ele afirmou que será feito um processo de chamamento público para selecionar uma empresa de engenharia civil, responsável pela construção das casas populares. O projeto não menciona, no entanto, quantas moradias deverão ser construídas no local, apenas cita que serão das faixas urbanas 2 e 3.
“O imóvel especificado será destinado à construção e alienação de moradias para atender, preferencialmente, à demanda habitacional de servidores e empregados públicos da administração pública do Estado de Roraima que se enquadrem nas faixas urbanas […] Os valores atribuídos ao terreno serão computados como contrapartida do Estado de Roraima ao empreendimento e integrarão a operação de financiamento do beneficiário”, justificou Denarium na proposta.
Conforme o chefe do Executivo, o acesso a créditos imobiliários tem se tornado cada vez mais difícil para as famílias brasileiras. Isso, complementa o governador, faz com que o déficit habitacional cresça, principalmente na região Norte do Brasil.
“Nesse cenário, ganha proeminência a intervenção das políticas estatais para equacionar a questão do déficit habitacional, na medida em que os entes federados podem e devem empregar seus instrumentos técnicos, orçamentários e financeiros para viabilizar aos que necessitam a aquisição da moradia própria. A propósito, uma alternativa que vem sendo explorada pelos entes públicos para impulsionar o acesso da população a linhas de financiamento imobiliário é a contrapartida financeira ou de doação de terreno”, justificou.
Discussão em Plenário
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou os envolvidos na discussão e disse que o Governo de Roraima precisa promover ações concretas para enfrentar o déficit habitacional no estado.
“Chegamos a um grande consenso em construir um texto que contempla todas as partes, o que facilita nossa vida enquanto deputado. O déficit é fruto do crescimento do estado e da migração, e há muito tempo não vemos um conjunto habitacional. O que vemos são empresas ampliando loteamentos no entorno de Boa Vista, mas nem todos podem comprar um lote e construir sua casa. Faz-se, portanto, necessário a presença do governo nessa discussão, para lotear áreas e barateá-las. Conclamamos as autoridades para dar suporte na ampliação e na disponibilidade de residências populares”, exclamou Sampaio.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) mencionou que a proposta beneficiará diretamente os servidores do estado e de sindicatos.
“A contrapartida do governo [doar o terreno para a construção das moradias] é importante, porque o servidor que for em busca de sua casa própria, não pagará entrada, porque a doação do terreno é justamente para evitar essa cobrança por parte do banco. Então, estamos oportunizando que as pessoas tenham acesso à moradia de maneira mais facilitada. Parabéns a todos os envolvidos nesse processo”, acrescentou.
Relatora da matéria em comissão, a deputada Catarina Guerra (União) declarou ser grata ao governo por ter enviado a matéria e por assumir o compromisso com o déficit habitacional e social.
“O objetivo maior desse projeto é que possamos reduzir o déficit, garantindo todos os direitos aos servidores que vão ser beneficiados, principalmente em relação aos sindicatos que atuam em prol de suas pautas”, resumiu.
O vice-presidente da Casa, deputado Jorge Everton (União) falou que o projeto cumpre uma responsabilidade social do poder público.
“Gostaria, acima de tudo, de reafirmar o carinho, apreço e admiração pelos servidores da Codesaima [Companhia de Desenvolvimento de Roraima]. Tivemos uma luta quando o governador Antonio Denarium assumiu e, de forma errônea e mal orientado, exonerou os servidores que se encontravam lá. São concursados, pais e mães, que nos honram e fazem o estado crescer. Agradeço, presidente, por vossa excelência ser um democrata, observando os sindicatos e os servidores”, frisou.
O deputado Marcelo Cabral (Cidadania) acrescentou que percebe o compromisso do Poder Legislativo com a sociedade e com os servidores da Codesaima.
“Mais importante que isso é o governo dando casa para quem precisa. A dignidade de uma família primeiro é o salário e, em segundo, a moradia. Uma discussão ampla, aproveitando emendas para melhorar o texto, para dar segurança jurídica e moradia para quem precisa. Quero parabenizar os deputados, em especial à presidência, de quem vejo o cuidado e a preocupação de ajudar o pequeno”, avaliou.
O parlamentar Marcos Jorge (Republicanos) felicitou o governo, a diretoria da Codesaima e elogiou a presidência da Casa.
“Tudo que é voltado para os servidores tem apoio desta Casa. Vossa excelência é sempre aberto ao diálogo para quem precisa do poder público. Quero manifestar meu total apoio à proposta e a todas as propostas em benefício do desenvolvimento do nosso estado”, encerrou.
