A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 186/2024, que autoriza a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde das redes pública e privada em todo o estado.
De autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), a proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis durante sessão ordinária. A medida busca assegurar um atendimento mais seguro, acolhedor e humanizado para pacientes autistas, especialmente em situações que exigem atenção contínua.
A nova norma também determina que os estabelecimentos de saúde afixem, em local visível e de fácil acesso, cartazes informando sobre esse direito.
Embora a legislação federal já preveja a presença de um acompanhante, o projeto estadual amplia esse direito ao reconhecer que pessoas com TEA podem apresentar dificuldades de comunicação, cognição e comportamento em ambientes hospitalares, o que exige suporte constante e, muitas vezes, simultâneo.
A possibilidade de dois acompanhantes também considera situações imprevistas, como a necessidade de um deles se ausentar temporariamente. Assim, o paciente nunca ficará desassistido, contando sempre com a presença de alguém de confiança para garantir seu bem-estar durante o atendimento ou internação.
