A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei nº 164/2025, enviado pelo Executivo estadual, que cria o Programa Alfabetizando Hoje. A iniciativa faz parte do Regime de Colaboração entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A matéria foi aprovada em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (26).
De acordo com a proposta, o programa é uma resposta à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Governo Federal, que, em conjunto com Estados e Municípios, tem por objetivo alfabetizar todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O pacto foi lançado após o Ministério da Educação identificar, em 2021, que mais de 56% dos alunos desta faixa escolar foram considerados não alfabetizados.
O Programa Alfabetizando Hoje, em parceria com as prefeituras, foi criado em 2024 e busca garantir que 100% das crianças em Roraima estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental – 7 anos de idade – e a recomposição das aprendizagens no âmbito dos processos de alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, devido aos impactos da pandemia da Covid-19.
Ainda segundo o projeto, as metodologias aplicadas têm o intuito de promover a equidade educacional em todo o território roraimense, enfrentar as desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas, além da capacitação do corpo técnico-escolar.
Entre as políticas a serem implementadas estão:
- aumentar em 30% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos anos iniciais do Ensino Fundamental em Roraima até 2030;
- oferecer alfabetização multilíngue;
- alfabetização na idade certa para as crianças do Território Indígena Yanomami e Yekuana, povos das florestas, das águas e outras áreas de difícil;
- qualificar 100% dos professores titulares e auxiliares, gestores escolares, coordenadores, supervisores pedagógicos e técnicos educacionais por meio de formação continuada específica;
- criação de incentivos de valorização para os profissionais, vinculados aos resultados de aprendizagem.
Para acompanhar o desempenho e as estratégias do programa, será criada uma Comissão Especial, a ser composta por membros indicados pelas redes de ensino do governo e das prefeituras. Além disso, a Secretária de Estado da Educação e Desporto (Seed) será responsável pela gestão e monitoramento integrado, produzindo informações necessárias para orientar os trabalhos do programa.
