A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26) durante o recesso, o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono pecuniário de R$ 4 mil aos servidores da Secretaria de Educação e Desporto (Seed).
A proposta recebeu 16 votos favoráveis e agora aguarda a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas). O benefício rateia recursos remanescentes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – e vai beneficiar 9.544 servidores do Estado, incluindo efetivos, seletivados e comissionados. O valor será pago até o dia 30 de dezembro, sem descontos.
“A matéria chegou na terça-feira e, com agilidade, conseguimos deliberá-la e aprová-la hoje. Mesmo durante o recesso, esta Casa se mobilizou para garantir esse benefício a quase dez mil servidores. Agradeço o empenho e a dedicação de todos os deputados que participaram desse processo”, destacou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Para receber o abono, os servidores deverão cumprir quatro condições: estar ativos em dezembro de 2024, exercer funções nas unidades de ensino estaduais ou nas dependências da Seed, não ter faltado mais de 60 vezes ao longo do ano e não ter se afastado por motivos como licenças sem vencimentos, cessão para outra instituição, mandato eletivo, penalidade disciplinar ou prisão definitiva.
O abono não será considerado para o cálculo de aposentadoria, nem será incorporado à remuneração ou utilizado para concessão de vantagens pessoais.
