Com a chegada do meio do ano, a campanha Junho Violeta mobiliza instituições públicas e a sociedade para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) participa dessa conscientização, por meio de leis, programas e serviços que garantem acolhimento, informação e proteção à população com 60 anos ou mais.
Neste domingo (15), é o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 1550/2021, para sensibilizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. A norma também instituiu o Junho Violeta no estado, determinando a realização anual de ações de prevenção e combate às diversas formas de violência contra esse público.
Entre os muitos casos que expõem a vulnerabilidade da pessoa idosa, está o da servidora pública Walneia Gutierrez, de 74 anos, vítima de um golpe que explorou o desejo dela de se aposentar.
“Recebi uma mensagem pelo WhatsApp de uma pessoa que se passou pela minha advogada, que atua em um processo de aposentadoria. Na mensagem, dizia que o processo estava quase finalizado no INSS e que eu precisava pagar R$ 800 de um imposto para liberar o valor. Como ela sabia até o número do processo e da minha agência bancária, acabei acreditando”, informou a servidora.
Walneia só percebeu que havia sido enganada após conversar com a sobrinha e entrar em contato com a verdadeira advogada. “Graças a Deus, liguei para o banco e o dinheiro transferido por Pix será restituído até o final deste mês”, relatou, aliviada.
Casos como o de Walneia motivam a Casa Legislativa a aprovar leis que ampliam a proteção dos idosos em Roraima. A Lei nº 1.895/2023, por exemplo, exige a assinatura física do idoso em contratos de crédito realizados por telefone ou meios digitais. Em 2021, a Lei nº 1.529 também instituiu uma campanha específica para alertar sobre golpes financeiros contra essa população. Além disso, desde 2015, o parlamento roraimense possui a comissão permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Para acessar todas as normas relativas à proteção e valorização dos idosos, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALE-RR pelo link https://encurtador.com.br/OVSRq.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que as leis aprovadas reforçam a proteção, o bem-estar e a garantia de direitos da pessoa idosa. Ele afirmou que o Parlamento mantém o compromisso de ampliar ações e discutir políticas públicas que assegurem qualidade de vida a esse público.
“Nosso dever, enquanto Poder Legislativo, é fortalecer leis que garantam proteção e dignidade aos idosos. A Casa cumpre esse papel por meio de suas comissões e dos programas permanentes, que também oferecem suporte à terceira idade. Esse trabalho continuará avançando”, declarou Sampaio.
Programas da Casa para acolhimento
Além da produção legislativa, o parlamento estadual atua na proteção do consumidor idoso por meio do Procon Assembleia, que só nos últimos cinco meses atendeu 360 demandas de pessoas com mais de 60 anos. Os principais problemas envolvem cobrança indevida, empréstimos não reconhecidos e seguros contratados sem autorização.
“O consumidor já é vulnerável nas relações de consumo, e o idoso é considerado hipervulnerável. Muitos chegam aqui sem saber que assinaram um contrato de consórcio achando que era um financiamento, por exemplo. Por isso, orientamos que nunca passem dados pessoais por telefone ou mensagem, especialmente de contatos não solicitados”, alerta o diretor do órgão, Aldo Carvalho.
Para evitar golpes financeiros, o diretor relatou ainda alguns cuidados. “Antes de assinarem qualquer contrato, orientamos que procurem advogado, pessoa de confiança ou o Procon Assembleia. Estamos à disposição para verificar se o contrato é legítimo e realmente corresponde à intenção do consumidor”, informou Aldo.
Outra frente de atuação é a Secretaria Especial da Mulher (SEM), por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), que oferece suporte psicológico, social e jurídico a mulheres idosas em situação de vulnerabilidade. De janeiro a maio deste ano, foram realizados 70 atendimentos presenciais, além de 37 participações no grupo terapêutico Flor de Lótus. Segundo a diretora da SEM, Glauci Gembro, cerca de 20% desses atendimentos envolvem mulheres com mais de 60 anos.
“As assistidas idosas chegam à secretaria por diversos motivos: conflitos com filhos ou netos, relacionamentos abusivos, sobrecarga emocional acumulada ao longo da vida que pode levar à depressão ou ansiedade, além de questões jurídicas diversas”, detalhou Glauci.
Para entrar em contato com esses programas, basta acessar o site da Casa Legislativa (https://al.rr.leg.br/) e clicar na aba “programas sociais”.
Delegacia especializada: como pedir ajuda?
Na esfera da segurança pública, os dados também preocupam. Conforme levantamento da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, foram registrados 402 boletins de ocorrência envolvendo pessoas idosas em Roraima de janeiro a maio de 2025. Os crimes mais recorrentes são estelionato, maus-tratos e ameaças.
“O carro-chefe da delegacia é o estelionato, em que os golpistas se aproveitam da boa-fé e da desinformação para tirar vantagem dos idosos. Sempre reforçamos que os golpes evoluíram com a tecnologia e, por isso, os idosos devem redobrar a atenção com mensagens, ligações e e-mails”, explicou o delegado adjunto Franco Ghiggi.
Para denunciar qualquer violação, os canais oficiais são a sede da delegacia, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 3.859, no bairro Canarinho; a Delegacia Virtual, disponível no site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/; ou ainda pelo Disque 100, canal de comunicação para denúncias de violações de direitos humanos.
“A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que testemunhar negligência, abandono ou violência contra um idoso. Assim que recebemos, expedimos uma ordem de missão para nossa equipe psicossocial ou agentes realizarem visitas e verificarem a situação”, garantiu o delegado.
Seja com ações preventivas ou repressivas, a campanha Junho Violeta lembra que cuidar do idoso é uma tarefa de todos. “A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso atribuem essa responsabilidade à família, à sociedade e ao poder público. Todos nós temos o dever de proteger essa população e, por isso, não podemos ser omissos, pois a omissão também pode configurar um crime”, concluiu Ghiggi.
