A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na segunda-feira, a partir das 10h, uma audiência sobre contribuições dos povos indígenas no desenvolvimento social, econômico, linguístico e cultural do Brasil. Requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o debate faz parte de um ciclo de audiências sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais e o decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A convenção da OIT afirma a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. E prevê ainda a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
De acordo com o REQ 7/2025 – CDH, em 2023 mais de mil crianças indígenas morreram por falta de atenção a saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. A informação consta do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No mesmo ano, foram registrados 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em, pelo menos, 202 territórios indígenas em 22 estados”, acrescenta a senadora.
Damares lembra ainda a multiculturalidade brasileira, com pelo menos 28 segmentos reconhecidos como povos e comunidades tradicionais. O país tem quase 1,7 milhão de indígenas e 1,3 milhão de quilombolas.
