O deputado federal Eli Borges (PL-TO) é o autor da emenda de R$ 2.999.855 para o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), de Roraima, uma das organizações não-governamentais que estão impedidas de receber repasses financeiros por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Matéria do portal Metrópoles tinha atribuído à bancada federal do Tocantins e ao novo orçamento secreto, mas a iniciativa foi de Eli, por emenda impositiva de bancada.
Em nota, a assessoria do deputado explicou que, em 18 de junho de 2024, ele formalizou, por meio de ofício encaminhado à coordenadora da bancada federal, senadora Dorinha Seabra Rezende (União), a solicitação de devolução da referida emenda destinada ao instituto. “No documento, o parlamentar destacou que, caso o Termo de Fomento fosse executado em Palmas, ele não seria responsável pela indicação do recurso. A medida foi adotada após o deputado verificar que o projeto estava com o cronograma atrasado”, diz a nota.
Ainda conforme a nota, a Dorinha, “no exercício de suas funções como coordenadora da bancada, encaminhou solicitação ao Ministério das Mulheres para a suspensão do valor referente à emenda, pedindo acompanhamento criterioso do convênio”. “No ofício, a senadora salientou também que o Tribunal de Contas do Estado de Roraima havia detectado falta de transparência na prestação de contas de outro convênio”, diz. “A responsabilidade pela decisão final sobre a suspensão do contrato, bem como o credenciamento de instituições, a análise, a liberação de recursos e a fiscalização da execução do Termo de Fomento, cabia ao Ministério das Mulheres, em conformidade com os procedimentos legais e administrativos aplicáveis”, ressalta ainda.
Apesar disso, o Ministério das Mulheres, conforme assessoria do deputado, não atendeu o pedido de Dorinha e pagou integralmente os recursos para a ONG.
O projeto
O projeto que recebeu os R$ 2.999.855 chama-se “Mulheres que Transformam”, é uma iniciativa do Ibras com o ministério para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas, sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”. O público-alvo são vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
Transparência
O Instituto se manifestou em nota em seu site oficial e disse que a falta de transparência reportada pela Cotroladoria Geral da União ao STF foi causada por um “problema técnico” em seu site. Diz ainda que “que abriu chamados técnicos para solucionar o problema junto à empresa Google. O impasse foi resolvido apenas nos primeiros dias de 2025, quando as páginas referentes ao sítio eletrônico antigo foram completamente removidas das ferramentas de busca”.
Para ler o posicionamento do Ibras, clique aqui.
Expoferr
O evento do agronegócio foi realizado de 14 a 18 de novembro de 2023 e contou com shows de nomes como Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon e Dorgival Dantas. O valor desembolsado pelo governo foi de R$ 16,9 milhões.
Na ocasião, a Corte chegou a bloquear os bens do secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, e da empresária Bruna Antony de Oliveira, presidente do Ibras. Os conselheiros entenderam que houve indícios de irregularidades no valor de R$ 3,3 milhões, referentes à “liquidação e ao pagamento supostamente em duplicidade e por serviços não executados relacionados à realização da Expoferr”.
De acordo com a Corte, “a investigação aponta que a verba destinada à Expoferr foi liquidada e paga à empresa Brasil Shows e Eventos, mesmo com fortes indícios de que os serviços foram executados pelo Ibras”. Os bens do secretário e da empresária foram desbloqueados.
Bruna tinha cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Roraima até março de 2023, com salário de pouco mais de R$ 3 mil. Ela foi exonerada sete meses antes de, como presidente do Ibras, fechar o contrato para realização do evento por quase R$ 17 milhões.
Além de fazer shows sertanejos, o Ibras firmou contratos com o governo de Roraima para iniciativas como a formação cidadã dos membros da comunidade jovem evangélica (R$ 149 mil) e o desenvolvimento de estudo integrado para modernizar e remodelar o sistema de transporte público do estado (R$ 2,3 milhões).
Na época, Bruna Antony disse que os valores recebidos são integralmente aplicados nos projetos. “Assim, embora tenha trabalhado com valores significativos na execução de diversos projetos, a instituição aplica os recursos exclusivamente nas políticas públicas relacionadas às parcerias realizadas com o poder público.”
Sobre a timidez da sede do instituto diante da quantidade de projetos tocados por ele, a presidente alegou, naquela ocasião que, quando é necessário, outros espaços são locados. “Quando há necessidade de espaço físico para atender a demandas específicas, a instituição realiza a locação provisória da estrutura, de forma a atender pontualmente as exigências de cada projeto, contratando, também, equipes de trabalho conforme a finalidade”, justificou.
