O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, publicou um texto criticando a proposta do governo Lula (PT) de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. Segundo ele, a medida “mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com o chapéu alheio”. A CNM estima que a medida provocará um rombo de R$ 20 bilhões nos repasses aos municípios.
O dirigente da CNM afirmou que a medida terá impacto nas prefeituras e rechaçou a afirmação do governo federal de que a medida não terá impacto fiscal, lembrando que ao menos 40% de entes locais estão em déficit. A CNM disse que a isenção impactará prefeitos de duas formas: na arrecadação direta do imposto dos servidores e na fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção. A CNM estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com essa medida, uma vez que não afetará somente os isentos, mas também os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores”, reclamou.
Sobre a fatia do FPM, a organização afirmou que só a isenção do IR pode gerar uma queda de R$ 11,6 bilhões nos repasses aos municípios, totalizando “mais de R$ 20 bilhões de perda” em recursos.
Maior que a anterior
O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa (União), classificou como lamentável o fato de o governo federal fazer “um pacote de bondades retirando dos municípios percentuais um dos principais impostos”. O principal impacto é no FPM, composto atualmente pelo IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto com a reforma tributária.
“Quando o governo Bolsonaro fez a primeira isenção, beneficiou mais de 10 milhões de pessoas, que deixaram de contribuir. Calculamos que esta é maior e chegue a 15 milhões de contribuintes, o que impactará todos os municípios do Brasil, tornando inviável fazer políticas públicas”, criticou.
No texto, o presidente da CNM também critica as mudanças na fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, cujas regras de acesso serão mais duras caso o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) seja aprovado como está.
Paulo Ziulkoski cita a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de dois anos e da inscrição e atualização de famílias compostas por uma única pessoa ter de ser realizada obrigatoriamente em domicílio. Ele afirmou que são os servidores municipais que devem realizar essa atividade, representando “mais uma imposição de obrigação sem nenhuma indicação de suplementação dos recursos”.
Outro ponto de crítica se refere às mudanças nas emendas parlamentares. A proposta do governo federal defende que o crescimento das emendas fica limitado ao arcabouço fiscal, além de restringir as emendas nas despesas não obrigatórias do Poder Executivo, vedar o crescimento real de emendas não impositivas, obrigar o investimento de 50% das emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e bloquear as emendas proporcionalmente aos bloqueios do Executivo.
“Para os municípios, isso significa, na prática, menores recursos e maior burocratização para a liberação dos repasses. As alterações no abono salarial, com redução das pessoas elegíveis ao auxílio, também trazem um maior contingente de trabalhadores descobertos de auxílio, o que pode demandar ações das prefeituras”, conclui.
Medida deve dominar os debates
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em um fórum político da XP investimentos nesta segunda-feira que a isenção do imposto de renda deve dominar os debates no Congresso durante o primeiro semestre de 2025. A estimativa do governo é de que o projeto seja aprovado no próximo ano e passe a valer a partir de 2026.
“Vamos focar nesse fim de ano em fazer a revisão de gastos. O que a gente ouviu dos dois [Lira e Pacheco] é que a gente discute ano que vem o IR, fazer uma ampla discussão nacional. Vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais”, disse.
O secretário afirmou ainda que nenhuma isenção ocorrerá sem compensação fiscal. Apesar da reação negativa do mercado financeiro na semana passada, ele garantiu à agência de notícias Reuters que o ministro Fernando Haddad nunca esteve tão prestigiado dentro do governo como agora.
“O ministro Haddad, e a nossa equipe da Fazenda, nunca esteve tão forte, essa é a minha percepção. Tanto que o que o presidente [Lula] quis fazer quando chamou os ministros para mesa foi proteger o Haddad”, comentou.
Presidentes adotam cautela
O aumento na isenção do imposto de renda só deverá ser analisado pelo Congresso Nacional em 2025 e encontra resistência entre os parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotaram tom de cautela sobre a proposta. Os dois querem que a discussão seja gradativa para detalhar de onde sairão os R$ 35 bilhões que o governo pode deixar de arrecadar caso a medida seja aprovada.
Nas redes sociais, Lira condicionou a aprovação do projeto às condições fiscais do Brasil. “Inflação e dólar alto são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres. Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, após análise cuidadosa e, sobretudo, realista de suas fontes de financiamento, e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, disse o presidente da Câmara.
A proposta da equipe de Fernando Haddad é de que a isenção seja compensada com a taxação maior de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Para a economista Michele Aracaty, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), essa decisão é inadequada e pode ter consequências negativas, indo de encontro ao ponto apresentado pelo presidente da CNM sobre não haver funcionários com supersalários nos municípios.
“As mudanças são impopulares, gerarão muito desconforto e resiliência por parte da sociedade, mas precisamos lembrar que ainda dependem de votação e aprovação”, ressaltou.
