Deputado Nicoletti (União-RR). Foto: Divulgação

O deputado federal Nicoletti (União-RR) foi o segundo da bancada roraimense a se manifestar acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, hoje de seis dias trabalhados para uma folga. As discussões acerca da PEC 6×1, como tem sido chamada, movimenta a política nacional nos últimos dias.

Para o deputado, a proposta é uma “pegadinha” para os trabalhadores, e que se trata apenas de “um discurso populista que, na prática, prejudica os trabalhadores, colocando em risco o seu emprego, e a população em geral, com aumento de preços”, destacou sem justificar seu argumento.

“Para pequenas e médias empresas, que representam 99% dos negócios no Brasil, essa mudança significa uma escolha difícil: ou aumentam os preços, gerando inflação, ou cortam vagas, o que leva ao desemprego e à informalidade”, destacou o parlamentar, sem especificar como fez essa conta.

O deputado federal por Roraima ainda usou argumentos completamente fora de contexto,dando como exemplo a jornada de trabalho de garimpeiros clandestinos e a migração desenfreada de venezuelanos por Roraima.

O primeiro deputado a se manifestar, foi Duda Ramos (MDB-RR), que ainda nesta terça-feira (12), mostrou ser a favor da redução da jornada, justamente por entender que ela traz a flexibilidade necessária para que a economia avance com a abertura de novas vagas do mercado de trabalho e com incentivo direto ao empreendedorismo.

PEC 6×1

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a Proposta visa modificar a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo-a das atuais 44 horas semanais para 36 horas, sem alteração no limite diário de oito horas.

O texto da PEC propõe alterar o Artigo 7º da Constituição, no Inciso 8, que trata da jornada de trabalho. A sugestão é que a jornada passe a ser de quatro dias semanais e não mais de “6 X 1“, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos ou em um dia da semana. Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a mais dias de descanso por mês.
Para ser debatida no Congresso, a PEC precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Nesta segunda-feira, 11, a deputada Erika Hilton, autora da proposta, afirmou ter 134 assinaturas e acredita que, até o fim da semana, pode conseguir o total.

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