O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) realizará um evento técnico com prefeitos e prefeitas eleitos, reeleitos e em final de mandato para orientar sobre transição responsável, que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Plenário do TCERR, localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 126, Centro.
O objetivo é orientar gestores dos executivos municipais a respeito do processo de transição, visando assegurar a continuidade administrativa, por meio da orientação sobre as normas para formação e funcionamento de uma equipe de transição eficiente e em conformidade com a lei. Por meio dessa equipe, os atuais responsáveis devem proporcionar condições efetivas para o início das novas gestões.
O TCERR desempenha um papel fundamental na transição municipal e estadual, especialmente em relação à continuidade dos programas, projetos e normas. A Instrução Normativa 01/2024 estabelece diretrizes detalhando critérios para a formação das equipes e as providências que devem ser adotadas pelos prefeitos e governadores que deixam e assumem os cargos.
