O Congresso vai analisar medida provisória (MP) que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP 1268/24, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), tem recursos destinados a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. As ações incluem de enfrentamento à criminalidade, atenção à saúde, combate a incêndios, defesa civil, segurança alimentar e pagamento de auxílio para pescadores.
O auxílio para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso, é o destino do maior montante liberado pela MP: R$ 418,4 milhões. O dinheiro será destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura e o pagamento será feito a pescadores da Região Norte atingidos pela seca prolongada.
O pagamento desse auxílio está previsto em outra medida, a MP 1263/24, publicada no início do mês. De acordo com o texto, o auxílio extraordinário, no valor de R$ 2.824 (dois salários-mínimos), será pago em parcela única aos pescadores, por meio da Caixa Econômica Federal. De acordo com o governo, são cerca de 100 municípios em estado de calamidade ou emergência em razão da seca na Região Norte.
Outro ministério beneficiado com a liberação de crédito extraordinário é o da Saúde. Serão R$ 238 milhões para as seguintes ações: promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde, atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade, saúde indígena e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ficará com R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Outros R$ 36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Os recursos sertão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para diversas atividades como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados, entre outros.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, bem como na atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), onde serão contratados 120 profissionais por um período de 100 dias.
Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a destinação é de R$ 1,4 milhão para proteger áreas de assentamento, além de garantir a segurança das famílias e a preservação do meio ambiente.
Próximos passos
A Medida Provisória 1268/24 já está em vigor e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
