A deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 231/2024, que dispõe sobre diretrizes para o incentivo à instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in em Roraima.
Conforme a parlamentar, o Poder Executivo em cooperação com entidades públicas e privadas terá que promover a implantação dessa modalidade de abastecimento de veículos, com a inclusão de incentivos fiscais, como isenção ou redução de impostos estaduais para aquisição e instalação de equipamentos necessários a infraestrutura de recarga, bem como, o estabelecimento de diretrizes para a padronização e interoperabilidade dos pontos de recarga, garantindo facilidade de acesso aos usuários, dentre outros acordos.
“É importante à criação de linhas de financiamento especificas e facilitadas para a instalação de pontos de recargas em locais estratégicos, e sua instalação em edifícios públicos, comerciais residenciais, em áreas de grande circulação de veículos. Porém, é necessário o incentivo a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que aperfeiçoem a eficiência sustentabilidade desses locais”, destacou Joilma.
Para a deputada, as novas tecnologias não poluentes e que não degradam o meio ambiente estão se tornando realidade no Brasil. Ela acredita que Roraima deve acompanhar essa nova era em desenvolvimento.
“Em nosso Estado, já existem alguns pontos para recarga desses veículos, porém sabemos que no futuro esses tipos de automóveis elétricos serão necessários para a diminuição da poluição e degradação da natureza. Precisamos acompanhar as novas tecnologias, favorecendo o desenvolvimento da economia local, mediante incentivos fiscais e linhas de financiamento especificas. Desta forma, garantiremos um ambiente urbano mais sustentável para impulsionar a modernização tecnológica no Estado, alinhando-o as tendências globais de sustentabilidade e inovação”, finalizou Joilma Teodora.
Isenção de IPVA
Uma lei de Roraima, que isentava veículos elétricos e híbridos do pagamento de IPVA, foi derrubada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima não previu o impacto financeiro disso para os cofres do Estado.
A decisão atendeu ao pedido do governo de Roraima para a suspensão da lei.
