A partir de segunda-feira (14), a população que vive na região da Comunidade Indígena Roça, em Pacaraima, vai contar com os atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Itinerante. A equipe vai estar na Escola Estadual Indígena Francisca da Silva Macuxi, até a sexta-feira (18), sempre a partir das 8h.
A população terá acesso a serviços como: solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), ação de alimentos, desarquivamento de processos, cumprimento de sentenças de alimentos, tomada de decisão apoiada, interdição ou curatela, divórcio sem bens, dentre outros.
O coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, relaciona a documentação necessária para o atendimento básico.
“O assistido precisa apresentar sua documentação de identificação pessoal, sendo o RG, CPF e comprovante de residência Se houver, a sua declaração de renda, que também é importante. Além disso, a pessoa deve levar a documentação referente à sua causa. Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe querem uma decisão sobre a pensão alimentícia. Então, é preciso levar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou.
A ação é uma iniciativa da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima. Além da Defensoria Pública do Estado, a população terá acesso aos serviços de outros parceiros como o Ministério Público, Instituto de Identificação, Receita Federal e o cartório 1º Ofício de Pacaraima.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destaca a importância de iniciativas que aproximem os órgãos públicos da população que vive distante dos grandes centros.
“A principal missão da Defensoria é garantir o direito e acesso à justiça para a população mais vulnerável. É por isso que, diariamente, temos lutado para ampliar nossa atuação além das sedes dos municípios, em especial naquelas cidades que não tem comarcas do Poder Judiciário. Com parceiros, essa luta ganha força e isso colabora para que o seu João e a dona Maria, que vivem em uma comunidade distante, possam ingressar com uma ação ou resolver um problema com a mesma qualidade e agilidade de quem vive na capital”, salientou.
A população também pode buscar os serviços da Defensoria nas unidades da capital ou interior. Para quem vive em Boa Vista, é possível solicitar atendimento por meio do DIVA, no aplicativo de conversas WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
