Com a aproximação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para o próximo domingo (6), é fundamental que candidatos e eleitores estejam atentos as datas limites e regras para a campanha eleitoral, incluindo o uso de redes sociais e o horário eleitoral gratuito.
A campanha eleitoral nas ruas pode ser realizada até às 22h do dia 5 de outubro de 2024, véspera do primeiro turno. Neste período, são permitidas atividades como:
- Distribuição de material gráfico
- Caminhadas
- Carreatas
- Passeatas
No dia da eleição, é proibida a chamada “boca de urna”, ou seja, pedir votos diretamente aos eleitores.
Propaganda em redes sociais
A campanha eleitoral nas redes sociais segue as mesmas regras gerais e pode ser realizada até o dia 5 de outubro. Contudo, há algumas particularidades:
- É proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet
- A propaganda eleitoral na internet é permitida a partir de 16 de agosto de 2024
- O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral deve ser sinalizado
- É proibido o uso de deepfakes e chatbots que simulem diálogo com candidatos
Horário eleitoral gratuito
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno tem início em 30 de agosto e termina em 3 de outubro de 2024. A distribuição dos horários é a seguinte:
- Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
- No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
Além disso, há 70 minutos diários para inserções curtas (30 a 60 segundos) ao longo da programação, inclusive aos domingos.
Segundo turno
Para os municípios com mais de 200 mil eleitores que tiverem segundo turno:
- A campanha eleitoral poderá ser realizada de 7 a 25 de outubro de 2024
- O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será veiculado de 11 a 25 de outubro
Restrições finais
Candidatos e eleitores devem ficar atentos às restrições nos dias finais de campanha:
- A propaganda eleitoral paga na internet é proibida no período entre 48 horas antes até 24 horas depois da eleição
- A veiculação de propaganda política em rádio ou TV, bem como a realização de comícios ou reuniões públicas, são vedadas 48 horas antes até 24 horas depois da eleição.
