Em nova agenda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo ministro Jhonatan de Jesus, semana passada, para entregar estudos sobre as perdas de recursos dos royalties nos Municípios. O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany e o gerente de Estudos Técnicos, Vinicius de Almeida, representaram o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A agenda teve o objetivo de apresentar ao ministro do TCU o estudo para contribuir com o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo prevista na Lei 12.734/2012, cujos efeitos se encontram suspensos por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados da Confederação, a matéria travada no Supremo impediu o compartilhamento de R$ 93 bilhões, entre 2013 e 2023.
No TCU, a matéria está em discussão e a CNM tem atuado firmemente para que o relatório da Corte não indique a criação de uma nova legislação. A proposta defendida pela entidade é sugerir um cronograma viável de debates no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF para se concretizar um acordo. “A CNM tem buscado o diálogo e esse estudo que estamos apresentando aqui mostra valores que os Municípios teriam ganhado entre 2013 e 2023 caso a lei não tivesse sido suspensa”, explica o consultor jurídico da CNM.
O ministro informou ser favorável ao pleito da CNM e defendeu que a distribuição seja justa e que alcance um maior número de Municípios, como é sugerido pela Confederação. “Eu entendo essa matemática. Os Municípios do meu Estado (Roraima) vivem hoje de emendas parlamentares. Eu participei dessa discussão na Câmara dos Deputados há 12 anos e briguei favorável pela distribuição”, destacou o ministro ao afirmar que concorda com o movimento municipalista.
