Nesta terça-feira (10), celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, um reforço à campanha “Setembro Amarelo”, cujo tema de 2024 é “Se precisar, peça ajuda!”. Nesse período, se intensifica a importância dos cuidados com a saúde mental, mas a conscientização sobre a necessidade de prevenção ocorre durante todo o ano.
O parlamento roraimense aderiu à campanha em 2021, quando incluiu no calendário do Estado a iniciativa que tem como um dos objetivos alertar, sensibilizar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas, por meio da Lei n⁰ 1.542, do ex-deputado Evangelista Siqueira. No entanto, o Poder Legislativo aborda a temática desde 2016, após a Lei 1.065 criar a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, também de autoria do ex-parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que Roraima está inserido nas estatísticas, e é preciso enfrentar essa realidade de “mãos dadas com a sociedade”.
“Quero conclamar a todos que possam, de alguma forma, se envolver [na campanha], e a melhor maneira é essa: participar na sua casa, seu bairro, sua igreja ou no seio da sua família. É muito importante que estejamos atentos ao comportamento dos nossos filhos, amigos e até idosos”, alertou Sampaio.
Conheça as leis que estão ligadas a fatores de risco
424/2004 – cria o comitê antidrogas em todas as unidades educacionais de ensino médio e fundamental de Roraima;
439/2004 – torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas, antes das sessões principais, em todos os cinemas de Roraima;
637/2008 – autoriza o governo do Estado a criar o Programa de Assistência Psicológica a Crianças e Adolescentes nas escolas estaduais;
940/2013 – dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social no Sistema Estadual de Ensino Público;
996/2015 – institui no Estado a Semana de Combate e Prevenção ao Alcoolismo;
1220/2017 – institui o Janeiro Branco, dedicado a ações educativas para a difusão da saúde mental em Roraima;
1324/2019 – cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão nas Redes Públicas de Saúde;
1330/2019 – dispõe sobre mensagens educativas referentes ao uso indevido de álcool e drogas nas salas de cinemas, em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil;
1364/2019 – cria a Notificação Compulsória dos Casos de Tentativa de Suicídio e/ou automutilação atendidos nos estabelecimentos públicos e privados da Rede de Saúde;
1382/2020 – estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos;
1384/2020 – dispõe sobre a adequação do Estado ao Plano Nacional de Combate ao Suicídio, disciplinando o oferecimento de treinamentos voltados à identificação, avaliação e gerenciamento de comportamentos suicidas e violências autoprovocadas;
1441/2020 – dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Sesau, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da covid-19;
1619/2022 – estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional de Roraima;
1785/2023 – institui no âmbito do Estado a Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão;
1906/2023 – dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, e
2027/2024 – institui o mês da Saúde Mental Materna, denominado “Maio Furta-Cor” em Roraima;
Essas e outras normas aprovadas pelo Poder Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta eletrônica de tramitação fornecida gratuitamente pelo Senado Federal. Também é possível acompanhar o andamento dos projetos de lei, requerimentos, indicações e as pautas das sessões plenárias sem sair de casa, pelo site do Poder Legislativo no endereço sapl.al.rr.gov.br.
