O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), definiu três dos dez membros que farão parte da comissão especial para analisar a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas). O despacho foi anunciado na sessão desta terça (27) e os parlamentares ainda podem recorrer em até 24 horas.
“Ao receber o pedido de impeachment do governador [em 19 de junho], abri prazo para que os partidos que compõem o Poder Legislativo indicassem seus representantes. Após darmos ciência aos líderes dos partidos, houve certa divergência, algumas siglas tiveram dificuldade em identificar sua liderança e nós acabamos recebendo o nome de mais de um parlamentar”, explicou o presidente da ALE-RR.
Sampaio precisou se manifestar após haver conflitos em três bancadas dos dez partidos na Casa: o PL, com indicação de interesse em participar por parte dos deputados Armando Neto e Lucas Souza; União Brasil, com manifestação de Catarina Guerra e Jorge Everton; e o MDB, com os nomes de Idazio da Perfil e Dr. Meton.
Devido às divergências, o presidente encaminhou a documentação com as indicações das agremiações para análise da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, bem como as jurisprudências na Câmara dos Deputados em situações semelhantes.
Após manifestação da Procuradoria Jurídica e baseada no Regimento Interno do Parlamento, ficou definido que a comissão especial será composta por dez membros, com um representante de cada uma das agremiações que compõem o Legislativo. Ainda com base no regimento, a presidência definiu que os deputados Armando Neto, Jorge Everton e Idazio da Perfil vão integrar a comissão especial.
“Determino a imediata publicação no Diário Oficial da Casa e dou ciência a todos os deputados do teor da decisão, dando o prazo de 24h para quem deseja se manifestar sobre a decisão”, determinou Sampaio.
O processo
No dia 19 de junho, Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy Escurinho foram até a sede do Poder Legislativo protocolar a denúncia contra o governador, que pode resultar na sua cassação. Entre as acusações estão: irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
A Comissão Especial será composta por dez membros e constituída após a resolução de conflitos nas indicações dos nomes por parte dos partidos. Instalada a comissão, serão eleitos presidente e relator e aberto o prazo de dez sessões para o governador apresentar sua defesa.
