A Justiça Eleitoral de Roraima autorizou, em decisão liminar (de caráter provisório) a deputada estadual e candidata à Prefeitura de Boa Vista Catarina Guerra (União Brasil) a participar da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão. A decisão do juiz eleitoral Breno Jorge Portela Silva Coutinho é um desdobramento de uma crise desencadeada no partido União Brasil local.
A legenda registrou duas candidaturas distintas para concorrer à prefeitura da capital roraimense nas eleições marcadas para outubro. Os dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram além de Catarina Guerra, o nome deputado federal Nicoletti também foi registrado como candidato na mesma coligação: ‘Uma nova Boa Vista, Boa Para Todos’
Na liminar proferida pelo magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aponta que a candidata tem o respaldo de normas e estatutos da legenda. Para ele, Catarina preenche os requisitos para ser a única candidata a exercer todos os atos de campanha.
“Após uma análise perfunctória, a candidata a prefeita Catarina de Lima Guerra está amparada em normas estatutárias, preenchendo os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, de modo que promovo a concessão de tutela de urgência, para que Catarina de Lima Guerra seja considerada, para todos os efeitos legais, até manifestação outra deste juízo, ou de instância superior, a única pessoa apta a exercer todos os atos do processo eleitoral“, diz trecho da decisão.
A candidata Catarina Guerra se manifestou, nessa sexta-feira, 23, por meio de nota. De acordo com ela, a justiça foi feita e está de acordo com a vontade da população.
“Estou preparada e pronta a disputar as próximas eleições com uma visão de coletividade, pensando nas pessoas e em uma cidade voltada para elas. Agradeço ao apoio recebido e tenho certeza de que juntos, faremos de Boa Vista uma cidade cada dia melhor”, destaca a nota.
Já o deputado federal Nicoletti, que foi substituído, já anunciou sua intenção de recorrer da decisão, o que indica que o assunto pode subir para instâncias superiores e gerar um debate sobre quem realmente deve representar o partido no horário eleitoral e na urna eletrônica.
Isso porque, segundo afirmou o advogado Flavio Espírito Santo, apenas um nome terá o registro na urna eletrônica. “Ambos podem sim fazer campanha. Mas somente um terá seu nome incluído na urna”, disse o especialista.
Entenda o caso
O Partido União Brasil registrou duas candidaturas distintas para concorrer à Prefeitura de Boa Vista (RR) nas eleições marcadas para outubro. Os dados disponíveis no site DivulgaCand mostram que o deputado federal Nicoletti (União Brasil) e a deputada estadual Catarina Guerra (União Brasil) concorrem ao mesmo cargo.
Os parlamentares que tiveram os nomes registrados para disputar a eleição deste ano estão no centro de uma disputa entre alas internas da legenda, que começou no período de convenções partidárias. Durante o período destinado aos partidos para escolhas dos candidatos, o diretório municipal do União Brasil oficializou o nome de Nicoletti, em evento realizado em 3 de agosto. Um dia dois, a executiva nacional da sigla interveio na decisão tomada pela direção local e determinou que a candidata seja Catarina Guerra.
Apesar de duas candidaturas ao cargo de prefeito, a legenda registrou apenas um candidato a vice. Trata-se do Sargento Damosiel (União Brasil). O caso deverá ser resolvido pela Justiça Eleitoral até o dia 16 de setembro, prazo limite para julgar os pedidos de impugnação de candidaturas.
