O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) publicou nesta terça-feira (13) o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para a comunidade da Raposa, na região da Raposa Serra do Sol, em Normandia, produtora de panelas de barro. A comunidade é de etnia Macuxi. O saber fazer do utensílio é passado por gerações, sendo uma atividade essencialmente feminina na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Esta é a primeira IG do estado de Roraima. Com esse registro, o Instituto chega a 127 IGs reconhecidas no Brasil, sendo 89 IPs (todas nacionais) e 38 DOs (28 nacionais e 10 estrangeiras). O selo é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.
O Inpi é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Mídia comprovando a procedência
Para comprovar que o nome geográfico Raposa se tornou conhecido pela produção de panelas de barro, requisito fundamental da IP, um elemento-chave do processo está em notícias publicadas pela imprensa.
O Roraima 1 tem reportagens sobre o potencial das panelas de barro macuxi desde a data de sua fundação: 15/11/2018. Em uma das primeiras reportagens publicadas aqui no portal de notícias, o tuxaua da comunidade da raposa, Damildes Fidelix Paulino, disse que era só tradição, virou marca.
“Não é só uma questão de manter a cultura dos povos indígenas, é geração de renda. Boa parte da comunidade depende diretamente disso. Precisamos fortalecer nossa identidade cultural para que isso não se perca e que o nosso povo não precise ir para cidade em busca de sobrevivência. Hoje nós enfrentamos um problema grave em diversas comunidades indígenas, com a bebida, a droga e a prostituição. O artesanato é uma forma de ocupar nossos jovens, evitando assim que os nossos valores se percam”, disse, naquela ocasião.
Estudos
Também foram apresentados trechos de uma tese de Doutorado que descreve as tradições, a cultura local e a forma de produção das panelas de barro, através da “convivência durante alguns períodos na Comunidade Indígena Raposa I, participando de ações voltadas para a produção cerâmica e momentos de festividade, como o Festival das Panelas de Barro”. O estudo também aborda “a relação cultural, social e cosmológica que evidencia o modo de vida e o pensamento que gira em torno do barro nas ‘Terras de Makunaimî'”, que se refere à localidade de Raposa.
As comprovações mostraram ainda que a produção de panelas de barro, iniciada na coleta da matéria-prima e seguindo tradições e rituais específicos até a modelagem feita de forma manual, é uma tradição local na Comunidade de Raposa, estabelecida ao longo de gerações.
Uma das principais características do produto é sua resistência térmica, que pode alcançar até 1000ºC, o que é possível graças ao conhecimento e ao saber fazer das artesãs, que passa de mãe para filha através dos anos, mostrando ser uma atividade essencialmente feminina na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Indicação Geográfica
A IG é um sinal constituído por nome geográfico (ou seu gentílico) que indica a origem geográfica de um produto ou serviço. Apenas os produtores e prestadores de serviços estabelecidos no respectivo território (geralmente organizados em entidades representativas) podem usar a IG.
A espécie de IG chamada Indicação de Procedência (IP) se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Já a espécie Denominação de Origem (DO) reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
