O governo vai fazer um repasse emergencial de R$ 18 milhões para a estruturação de serviços socioassistenciais em territórios Yanomami. O objetivo da medida é mitigar vulnerabilidades e riscos sociais decorrente da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Os munícipios do Amazonas e Roraima com territórios Yanomami receberão R$ 16,844 milhões. Já os Estados do Amazonas e de Roraima terão o repasse financeiro de R$ 1 milhão cada.
Publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), a portaria do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, prevê a transferência de R$ 4,995 milhões para três municípios do Amazonas (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e outros R$ 11,848 milhões para seis municípios de Roraima (Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí).
Os recursos serão oriundos de crédito extraordinário de R$ 1,062 bilhão aberto em março para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas.
Os recursos serão destinados ao desenvolvimento das ações na Proteção Social Básica e Proteção Social Especial voltadas às ofertas dos serviços de proteção social nacionalmente tipificados e para as ações do Cadastro Único exclusivamente ao público Yanomami e serão repassados na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2024, em parcela única, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos Estados e dos Municípios para a execução de atividades durante 24 meses.
