As discussões sobre a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso na Universidade Estadual de Roraima (UERR) se estenderam durante toda a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira (14).
Leia a primeira parte: ALE-RR: Reitor da UERR será convidado a dar explicações sobre adoção de Enem como forma de ingresso na instituição
Para Jorge Éverton (União), causa estranheza a mudança repentina do ingresso à UERR sem antes haver uma consulta pública. Ao se referir à alteração em meio ao preparo dos estudantes para o vestibular deste ano, o parlamentar mencionou que não se mudam as regras do jogo com a partida em andamento.
“Os grandes centros têm os melhores ensinos. É desproporcional essa disputa. Das 510 vagas, apenas 272 são para ampla concorrência. Ou seja, já temos um funil que limita os alunos, e o ensino médio de Roraima tem uma pontuação menor frente ao restante do país. Essas vagas não vão ser ocupadas pelos alunos daqui, mas sim por quem vem de fora. Entendo que, enquanto Legislativo, temos a obrigação de, não havendo entendimento, anular esse ato absurdo”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), considerou que é preciso ter transparência e segurança no processo de ingresso na Universidade Estadual. Ele questionou também se os cursos oferecidos pela instituição estão em consonância com as necessidades reais para o desenvolvimento de Roraima.
“A UERR tem que andar em paralelo com o desenvolvimento de Roraima, assessorando esse crescimento em sintonia com o governo. Então não tem sentido a universidade marchar para um lado e o Estado para outro. A UERR tem que estar em diálogo permanente com os Poderes, as instituições, o setor produtor familiar e o agronegócio, e os servidores públicos. Temos que cobrar isso”, enfatizou.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) fez a analogia de que, no mercado de negócios, o movimento do Poder Legislativo de buscar proteger os alunos locais pode ser encarado como “proteção de mercado”.
“Vamos proteger nossos alunos em Roraima. Em 2019, aprovamos uma lei que obrigava os estudantes que fizessem medicina a trabalhar dois anos no Estado. Infelizmente, ela foi vetada. Vamos propor novamente: que aqueles que vierem estudar na UERR, possam prestar serviço em Roraima, pois é mais do que justo. Precisamos formar filhos da terra para que trabalhem e contribuam com o Estado”, avaliou.
Denúncias chegam aos deputados
A deputada Joilma Teodora (Podemos) enfatizou que a causa dos estudantes é importante e descreveu que a medida adotada pela UERR vai prejudicar os sonhos dos vestibulandos. Ela disse ainda que tem recebido diversas reclamações de acadêmicos da instituição de ensino, como o desligamento de ares-condicionados sob a justificativa de falta de repasses de verbas.
“Tenho certeza de que esta Casa não vai permitir acabar com o sonho de tantos jovens. Quero somar meu apoio no que for preciso ser feito e aproveitar para dizer que, ultimamente, tenho recebido fotos e reivindicações de estudantes da UERR. Recebi uma foto mostrando que a instituição não tem refeitório e colocaram uns sofás que parecem ser do lixão. É preciso convocar o reitor para prestar esclarecimentos”, cobrou.
Pedido de providências
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) participou da discussão e revelou que ela e o deputado Coronel Chagas (PRTB) apresentaram um ofício para convocar o reitor da Universidade Estadual, Cláudio Delicato. Se aprovado o requerimento, ele será ouvido pelas comissões de Educação e Administração.
“O que ouvimos de todos é que tem um ato, uma resolução. Mas que ato, por que essa mudança? Queremos ouvir e agir. Tenham certeza de que nesta Casa nunca passou algo que tenha sido contrário aos direitos das pessoas. Essa decisão drástica afeta as pessoas e precisamos conversar nestas duas comissões.”
Eder Lourinho (PSD) recordou que, em 15 de janeiro de 2024, enviou um documento para a UERR solicitando informações relacionadas ao tema em discussão. Contudo, até hoje, não recebeu qualquer resposta.
“Fomos surpreendidos por essa notícia, e vimos recentemente que funcionários e o reitor afirmaram que a UERR poderia parar os cursos por falta de recursos, um déficit orçamentário. Ia suspender o vestibular por falta de recursos. É preocupante. Mesmo que derrubemos a resolução, vamos discutir esses entraves da UERR”, pediu Lourinho.
Apoio dos deputados
O deputado Armando Neto (PL) afirmou que o tema deve ser discutido com urgência e que a convocação do reitor não pode ser adiada.
“Os alunos estão se preparando e a concorrência [com estudantes de outras regiões] é desleal em se tratando da metodologia que querem aplicar. Temos que dar oportunidade para quem é de Roraima, gerar oportunidade para as futuras gerações. Um Estado onde a economia é engessada, temos essa obrigação. É preciso saber o porquê dessa mudança. Se for necessário, vamos fazer remanejamento e ajustes financeiros”, projetou.
Marcos Jorge (Republicanos) reforçou que todo ato que será tomado precisa ser precedido de consulta pública para ouvir aqueles que serão afetados diretamente pela medida. O parlamentar comentou também que o governo federal não repassa recursos para a UERR, o que não justificaria usar o Enem como método de ingresso na instituição.
“Estamos com a resolução que está abrindo para qualquer aluno ingressar na nossa universidade. Roraima ficou de fora da contrapartida do Fundeb, ao lado de São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Os recursos do contribuinte roraimense arcam com 100% na Educação Básica e Indígena. Ficamos com 11% da população bancada pelo Estado, além do ensino médio e fundamental. Vamos abrir, dessa forma, o ingresso de qualquer parte sem ter contrapartida da União. Não é justo. Não somos contrários a que pessoas venham. Mas não podemos deixar de resguardar o sonho da família roraimense de ver os filhos ingressarem na UERR”, ponderou.
