Ampliar a transparência das informações do Poder Público com base nas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, é o objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que está em novo ciclo. O programa, lançado em 2022, já se tornou a maior avaliação de portais transparência já realizada no Brasil. A partir desta segunda-feira (29), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) iniciará o treinamento presencial dos controladores internos e responsáveis pelo site e pelo portal da transparência das unidades gestoras.
O PNTP é efetivado, a cada ciclo, em três etapas e os representantes das Prefeituras, Câmaras e órgãos das três esferas de governo serão reunidos por regiões, no período de 9h às 12h30 e das 14h às 17h, para receber orientações sobre a etapa preliminar do ciclo 2024. A equipe do TCERR será responsável por detalhar as diretrizes do programa, seguindo metodologia e critérios nacionais.
Para o presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, a partir do PNTP a atuação orientativa dos tribunais no exame do nível de transparência ativa dos sites institucionais, “reforça a sua relevância para a democracia brasileira, que é de interesse e compromisso de todos nós”. Outro incentivo para a maximização da nota do Poder ou Unidade Gestora, na avaliação da transparência, é a premiação do Selo de Qualidade, que certifica os entes conforme os níveis de transparência alcançados, elevando a imagem institucional perante a sociedade.
Confira a cronograma de treinamento para o ciclo 2024 do PNTP:
REGIÃO NORTE | 29/04 a 03/05:
Prefeitura e Câmara Municipal de Bonfim – 29/04
Prefeitura e Câmara Municipal de Normandia – 30/04
Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaraima – 02/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Amajari – 03/05
REGIÃO SUL | 06 a 09/05:
Prefeitura e Câmara Municipal de São Luiz – 06/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Caroebe – 07/05
Prefeitura e Câmara Municipal de São João da Baliza – 08/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Rorainópolis – 09/05
REGIÃO CENTRAL | 16 a 22/05:
Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Alegre – 16/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Cantá – 17/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Mucajaí – 20/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Caracaraí – 21/05
Prefeitura e Câmara Municipal de Iracema – 22/05
CAPITAL BOA VISTA | 28/05: Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo, Prefeitura, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal Boa Vista.
Realização
O PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública.
