Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na manhã desta terça-feira (19), o deputado Rarison Barbosa (PMB) protestou contra a forma como os policiais penais são tratados pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Ele foi o segundo deputado a denunciar supostos excessos cometidos pela pasta contra os servidores públicos. Semana passada, o deputado Marcinho Belota (PRTB), já havia usado a tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar sobre o assunto.
O discurso, ovacionado por representantes da categoria que lotaram as galerias do Poder Legislativo, foi pautado pelo balanço das ações do parlamentar em 2023 e por denúncias de assédio moral e sanções administrativas à categoria, culminando com o recente afastamento preventivo de oito policiais durante o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar casos de negligência com detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
“Quero aqui dizer que os oito policiais que estavam lá, onde deveriam estar 70 reeducandos, tem 200. Eles adentraram e fizeram o seu papel. Mas foram afastados, tiveram seus armamentos retirados, ficaram sem salário e estão sem condições mínimas em casa. De forma arbitrária, essa gestão está agindo. Foi mostrado no vídeo, pois esse é o procedimento padrão ao colocá-lo na área de contenção, de segurança maior, onde a equipe de saúde pode prestar atendimento. Isso foi feito, mas não foi mostrado. O apenado sofria de epilepsia. Precisamos tratar o sistema prisional de forma respeitosa”, disse Barbosa, ao afirmar que o vídeo vazado para a imprensa foi alterado e retirado de contexto.
“Não nos tornamos policiais para empilhar pessoas. Mas sim para cumprir a lei de execução penal, não para manter dez onde cabem três. Isso não é razoável, então vamos parar de propagar mentiras e, em vez disso, garantir que o policial penal possa trabalhar”, complementou o parlamentar, ao reafirmar o impacto das superlotações nos presídios.
Além de expor as represálias enfrentadas pela categoria, Barbosa fez um apelo ao Poder Legislativo e ao governo para que trabalhem em conjunto a fim de intervir na gestão da Sejuc.
“Não tenho dúvida de que a Assembleia Legislativa vai procurar o caminho da solução. Aqueles que estão à frente da Sejuc não querem a nossa harmonia. Não tenho dúvida também de que o governador e todos os deputados querem. Mas não podemos continuar a viver com essa gestão. Agradeço por essa oportunidade e a todos os deputados que vieram aqui hoje”, acrescentou, destacando ainda que o deputado Marcinho Belota solicitou à Secretaria de Justiça o vídeo completo referente à intervenção da polícia penal, mas teve o pedido negado.
Panos quentes
Pressionado pela categoria para se posicionar, o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), aliado direto do governo do Estado, disse que somente o diálogo é capaz de resolver o impasse. Segundo ele, “o papel do representante da categoria é trazer a verdade e solicitar as providências necessárias, respondendo com firmeza a confiança”. Entretanto, nas mesas de negociação, é crucial que todos os envolvidos participem.
“Não tenho dúvida de que, por meio de uma boa conversa e diálogo, encontraremos uma solução. O que eu peço é tranquilidade, para que este ruído, esta falta de comunicação, não ultrapasse os muros da penitenciária, porque a sociedade roraimense está tranquila e satisfeita com o trabalho desenvolvido por todos os policiais penais e o governo do Estado por manter a sensação de paz”, aliviou o presidente.
Para a apuração dos fatos, o líder do governo, deputado Coronel Chagas (PRTB), sugeriu que, no âmbito do Poder Legislativo, sem desconsiderar as demais investigações em curso no Ministério Público, Defensoria Pública e Vara de Execução Penal, as Comissões de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa se reúnam para investigar as possíveis violações por parte dos policiais penais ou dos gestores.
“Nossa sociedade tem conhecimento de como era esse sistema penitenciário antes do governo atual. Mas temos muitas coisas a realizar e temos o compromisso desta Casa. Temos comissões que podem contribuir para o esclarecimento desses fatos. Houve alegações de assédio moral, e precisamos investigar se realmente ocorreram, e se não houve, para que haja responsabilização”, abrandou Chagas.
A sugestão foi acatada por Soldado Sampaio por meio do Ato da Presidência 005/2024. “Nosso dever não é apenas legislar e fiscalizar. Então, proponho e faço o encaminhamento para que essas três comissões se reúnam, ouçam as pessoas e considerem todos os lados. É importante que nós, como fiscais do povo, acompanhemos isso e contribuamos para que haja transparência”, disse Sampaio.
