O governador Antonio Denarium enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em que pretende dar “superpoderes” a Regys Freitas, titular da Controladoria-Geral do Estado. (Coger).
Caso os deputados aprovem o PL, Regys, além do controle total das licitações dentro da estrutura governamental, ainda poderá abrir procedimentos administrativos contra servidores.
Com isso, o controlador terá poder de julgar servidores estaduais, do mesmo modo que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Além disso, todas as secretarias, incluindo as indiretas passarão a seguir as determinações da Controladoria.
O governador enviou o PL à ALE-RR e pediu urgência na aprovação. Contudo, o projeto chamou a atenção de alguns deputados. Desse modo, eles pediram para retirar da pauta e convidaram Regys Freitas para esclarecimento.
Os parlamentares decidiram ainda formar uma comissão para debater o PL de forma mais aprofundada. Confira a composição:
Jorge Everton, Aurelina Medeiros, Lucas Sousa, Joilma Teodora, Marcos Jorge, Gabriel Picanço, Coronel Chagas, Ângela Aguida e Rarisson Barbosa.
O atual controlador-geral do Estado comandou a Universidade Estadual de Roraima (Uerr) durante oito anos. Regys Freitas ocupou o cargo de reitor de 2016 a 2023. Ele teve a gestão marcada por polêmicas e operações da Polícia Federal (PF).
No dia 18 de agosto do ano passado, a PF apreendeu R$ 3,2 milhões na casa do irmão de um dos sócios de uma empresa investigada, através da Operação Harpia. A quantia estava guardada em sacos de lixo.
A PF obteve informações que indicariam o saque de um possível pagamento de propinas relacionado à contratação de uma empresa de engenharia.
A firma teria vencido uma licitação, no valor de R$ 16 milhões pela Universidade Estadual de Roraima (UERR) na semana anterior à operação.
Dias depois, em um desdobramento da operação, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na UERR, ocasião em que os agentes apreenderam documentos.
Em setembro do mesmo ano, o então reitor pediu a anulação do mandado à Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista.
A defesa de Regys justificou que o contrato com a empresa de engenharia, investigada na operação, venceu licitação na Uerr, publicada em fevereiro deste ano. Contudo, por um erro, a publicação precisou ser republicada no dia 11 de agosto.
