O Comitê Gestor do Programa Pró Amazônia Legal autorizou a liberação à Transnorte Energia de mais uma parcela do reembolso de valores destinados à compensação por impactos socioambientais irreversíveis das obras de interligação de Roraima na terra indígena Waimiri-Atroari. A resolução publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 4 de janeiro, aprova a quarta tranche do repasse à transmissora, no valor de R$ 2,1 milhões.
Os reembolsos custeados pelo Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins serão feitos trimestralmente até 2025. A TNE, que tem com sócios Alupar e Eletronorte, é a concessionária responsável pela construção, operação e manutenção da linha de transmissão que vai conectar o estado ao Sistema Interligado Nacional.
O Ministério de Minas e Energia explicou que os recursos representam parte da compensação patrimonial e de impactos socioambientais da obra, aprovados no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena e no Programa Waimiri-Atroari.
A LT Manaus-Boa Vista, também chamada de Linhão de Tucuruí, tem 712 km de extensão, dos quais cerca de 122 km passam pelo território indígena. O traçado da linha acabou travando por mais de uma década o andamento do projeto, que foi leiloado em 2011, era previsto originalmente para ficar pronto em 2015 e está atualmente em fase de implantação.
O pagamento da compensação aos indígenas é fruto de um acordo judicial, que teve como contrapartida do governo o ressarcimento de parte do valor desembolsado pela concessionária. O reembolso foi estabelecido em maio de 2022 pelo Decreto 11.059, que regulamentou o Pró Amazônia Legal. A iniciativa prevê, entre outras funções do programa, a destinação de recursos para a continuidade das obras de infraestrutura da interligação Manaus-Boa Vista.
