Os contratos de prestação de serviços essenciais administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não dependerão mais da aprovação pelo governador Antonio Denarium (PSL). Mas, o secretário da pasta fica obrigado a fornecer ao chefe do Executivo estadual um relatório mensal dos contratos em execução e despesas realizadas.
É o que diz um decreto assinado pelo governador de Roraima, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 deste mês, mesma data que entrou em vigor.
O decreto diz ainda que “a realização de despesas pela Sesau fica dispensada da análise pelo Gabinete de Crise”.
Para tal decisão, o governador levou em consideração “que as soluções da prestação pública dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais demandam tramitação rápida, bem como a necessidade de instrumentos legais capazes de permitir a prática legal dos atos administrativos para o fornecimento dos serviços públicos de saúde”.
Governo do Estado – Em nota, a Secretaria de Saúde informou que todos os contratos da Sesau são considerados como essenciais, pois refletem diretamente na oferta dos serviços nas unidades de saúde em todo o Estado, e a celeridade no andamento desses contratos visa garantir a oferta de um atendimento digno para quem procura um hospital da rede pública estadual de saúde.
