Com o Governo de Roraima enfrentando uma grave crise financeira, o governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), pretende desembolsar R$ 16,9 milhões para contratar empresa que ficará responsável pela organização da Exposição Agropecuária de Roraima (Expoferr). A contratação da empresa será realizada após o governador decretar ajuste fiscal como contrapartida para conseguir empréstimo de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).
A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no dia 26 de outubro, e se refere ao Edital de Chamamento Público N° 02/2023. Com o valor, Denarium vai contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover a organização da festa. Ao todo, Denarium vai pagar o valor de R$ 16.920.914,00 para a empresa que vai organizar o evento.
Em setembro, o edital sobre a contratação alegava que o valor empenhado era de R$ 11,7 milhões. Um acréscimo foi feito na quantia final. A festa está marcada para acontecer dos dias 14 a 18 de novembro.
As empresas interessadas em participar do chamamento deveriam apresentar um “plano de trabalho que resulte na celebração de Termo de Fomento, visando a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento do setor agropecuário do Estado de Roraima, por meio da realização da 42ª Exposição e Feira Agropecuária de Roraima – Expoferr”. Denarium usou a justificativa do gasto, afirmando que o evento assumiu um lugar de destaque e tem movimentado o setor agropecuário do Estado.
De acordo com a publicação, a Expoferr “consegue reunir em seu entorno um grande número de proprietários, produtores, agricultores, profissionais, estudantes e outros segmentos que buscam a melhoria dos seus produtos e de inovações tecnológicas, colaborando no aquecimento da economia local com a geração de emprego, renda e o fortalecimento do setor do agro”.
Contenção de gastos
No final do mês de outubro, o governador de Roraima assinou um decreto que estabelece o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, que prevê medidas para conter os gastos do Governo de Roraima, dias após o político fazer um empréstimo milionário. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de outubro.
Entre as medidas do Decreto N° 34.942-E, ficou determinado que, enquanto durar a situação de superação do limite previsto no capítulo do artigo 167-A da Constituição Federal, o governo de Roraima adotou o plano como mecanismo de ajuste fiscal de vedação da concessão, a qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, salvos aqueles de sentença judicial transitada em julgado.
