Uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, levanta suspeita de indícios de irregularidades relacionadas a um contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Águia Empreendimentos Ltda.
O contrato avaliado em R$ 33 milhões, destina-se à pavimentação de um trecho de pouco mais de 30 quilômetros na BR-210, estendendo-se da sede do município de Caroebe (RR) até a vila Entre Rios, no mesmo município.
A empresa Águia Empreendimentos Ltda, tem sede no município de Caroebe e capital social de R$ 5,5 milhões, conforme a Receita Federal. O Dnit, comandado em Roraima pelo superintendente Igo Brasil, é vinculado ao Ministério da Infraestrutura, e responsável por obras de infraestrutura e manutenção das rodovias em todo o país.
A vitória no pregão levantou uma série de questionamentos e suspeitas entre empresários do ramo, que fizeram uma denúncia junto ao MPF. O documento solicita uma investigação aprofundada sobre a legitimidade da contratação e a integridade da empresa.
Denúncia
Segundo a denúncia, a empresa Águia Empreendimentos, registrada como microempresa e optante pelo Simples Nacional, tem como proprietário o ex-candidato a governador de Roraima em 2022, Juraci Escurinho (PDT).
Os registros na receita federal anexados na denúncia indicam que a empresa possui um patrimônio líquido superior a R$ 8 milhões e faturamento anual próximo a R$ 900 mil, apesar de não ter registrado o número de funcionários. Esses números contrariam a classificação de microempresa.
Além das questões financeiras, o endereço da empresa em Caroebe levanta dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa. Localizada em uma residência modesta, os denunciantes alegam que é improvável que a empresa vencedora do certame possua a infraestrutura e mão de obra necessárias para executar obras de pavimentação e terraplanagem, como o contrato exige.
As atividades econômicas secundárias registradas, incluem impressão publicitária, encadernação de documentos além de serviços de engenharia e manutenção de equipamentos.
“Aguardamos as conclusões desta investigação. Pois as questões levantadas demonstram que faltou integridade e transparência nos processos de licitação comandados dentro do Dnit e a necessidade de maior rigor na avaliação das empresas concorrentes. Foram 14 concorrentes e esta é que foi a selecionada” disse um dos denunciantes
Licitação
A reportagem entrou em contato com o proprietário da empresa, Juraci Escurinho, que disse que desde 2000 atua no ramo de engenharia dentro da lei e que sua empresa não é fantasma. Ele informou que tem R$ 5,5 milhões em capital social, e que pagou somente em 2019, mais de R$ 1,6 milhões de imposto na receita federal.
“A minha empresa cresceu e tenho o direito de crescer como todo mundo. Já venci licitações de recuperação de vicinais de mais de R$ 9 milhões do Incra e tenho fotos para comprovar que as obras foram feitas. Tenho cinco engenheiros na minha empresa e nunca trabalhei com encadernação de documentos” disse Juraci.
Ele informou que já fez várias alterações na empresa e trouxe documentos como termo de recebimento de obras para comprovar que sua empresa não é de fachada. Afirmou ainda que vai processar quem fez a denúncia.
“Eu ganhei esse pregão eletrônico. Eram 14 empresas concorrendo, não foi presencial e não teve nada de errado. Eu nem conheço esse pessoal do Dnit e não entro em esquema. Vou recuperar estradas e tapar buracos além de recuperar pontes e bueiros de São João da Baliza até Jatapu. Minha especialidade é terraplanagem no estado todo e inclusive em Baliza tendo serviço prestado no Sul do Estado, Caroebe e Rorainópolis e então estamos sempre trabalhando. Comecei por baixo e tenho orgulho de ter crescido” disse.
DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que cumpre em seus processos licitatórios a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pela modalidade de licitação denominada pregão eletrônico.
A autarquia ressalta que está apurando os fatos junto à Integridade do órgão, para tomar as medidas cabíveis, caso seja necessário.
