O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima sexta-feira, 20, conforme a Constituição, para decidir sobre o Projeto de Lei (PL) aprovado no Congresso Nacional que fixou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Em caso de discordâncias ao PL 2903, a palavra final será do Congresso Nacional, que tem o poder de derrubar os vetos presidenciais.
A matéria aprovada por deputados e senadores está sob análise de técnicos do governo antes de uma decisão de Lula, que precisa sancionar, vetar total ou parcialmente o texto. Na segunda-feira, 16, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu como a questão vem sendo tratada nos bastidores do Executivo.
“Estamos aguardando a manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão. Os vários ministérios estão começando a se posicionar. Teremos reunião essa semana para tomar uma decisão final. As terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro. Para a União, é um patrimônio da União. E é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial na agenda do enfrentamento à crise climática“, detalhou o ministro.
A aplicação da tese do Marco Temporal foi rejeitada por 9 a 2, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, e é combatida por entidades indigenistas. A regra defendida por ruralistas estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Na prática, se os povos indígenas não comprovarem que estavam nas terras nesta data poderão ser expulsos.
Poucos dias após o STF decidir que a tese é inconstitucional, o Senado concluiu a votação do projeto para transformar o Marco Temporal lei. O texto aprovado pelos parlamentares também trata de outras questões polêmicas, como a possibilidade da União retomar terras indígenas em caso de alteração de traços culturais da comunidade, bem como a exploração de atividades econômicas dentro dos territórios, em parceria com não indígenas.
Lula vai ter que arbitrar sobre um tema que coloca em lados opostos até mesmo integrantes do seu governo e aliados. Ainda que, conceitualmente, a maioria seja contrária ao marco, uma vez aprovada a proposta pelo Congresso, o presidente terá de fazer um cálculo político.
Mesmo assim, o ministro Alexandre Padilha sinalizou a possibilidade do texto ter, sim, vetos. “O projeto aprovado no Congresso tem uma série de ‘penduricalhos’ que agridem, inclusive, terras já demarcadas. De práticas, inclusive, não aprovadas em textos constitucionais. Tem uma série de ‘penduricalhos‘”, reforçou.
