Por unanimidade, os 24 deputados estaduais de Roraima aprovaram – em regime de urgência – o PL que autoriza o governador Antônio Denarium (PP), a adquirir empréstimo de R$ 805 milhões a serem pagos em dez anos pelo Governo de Roraima.
E as palavras do presidente do Poder Legislativo de Roraima foram: “Voto com muita tranquilidade pela aprovação do projeto. Reconhecemos o papel do Estado como indutor da nossa encomia”, tentou justificar o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aliado do governador.
Agora, Roraima terá uma dívida quase bilionária pela próxima década. E não será o governador quem vai pagar. Antonio Denarium foi cassado em agosto deste ano, por cometer crime eleitoral na última campanha. O governador de Roraima segue no cargo enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não julga o recurso da ação. Havendo confirmação da condenação e eleições suplementares, a conta que será feita agora deverá passar pelas próximas três gestões. A dívida contraída com o atual empréstimo será paga em 120 meses, ou seja, em 10 anos.
É absurda a postura de um parlamento ao concordar, em massa, com tamanha falta de zelo para com a coisa pública. Todos os deputados, sem excessão, votaram pela aprovação. Sem grandes aprofundamentos nas discussões e com a decisão já pronta, desde o início da sessão. Sem sequer questionar ao líder do governo naquela Casa, o que seria “contratação de projetos”, que custará R$ 25 milhões do montante.
Logo após a aprovação, pelas redes sociais, o deputado federal Duda Ramos (MDB) disse que já ingressou com ação na Justiça de Roraima, para impedir que o Governo de Roraima contrate o empréstimo. Ontem, o deputado já havia se manifestado sobre o assunto e dito que o governador cassado estaria infringindo dois princípios importantes.
”O primeiro é o da moralidade pública, que está no artigo 37 da Constituição Federal, que se aplica a toda a administração pública. Um governador cassado não pode endividar o Estado para a próxima gestão pagar. O segundo, ele não justifica no pedido, o que realmente vai ser feito com esse valor. Quase R$1 bilhão sem justificativa; simplesmente ele diz que é para ‘projetos estratégicos’. Como é que você vai endividar o Estado sem estar detalhando par aonde vai esse recurso?”, questionou Duda Ramos.
Tentando aliviar a barra do governador, o deputado Coronel Chagas (PRTB), líder do governo na ALE, elencou como será a destinação dos recursos do empréstimo:
- R$ 239 mi para asfaltamento de vicinais
- R$ 30 mi para implementação de rede elétrica
- R$ 100 mi para reforma do Parque Anauá
- R$ 30 mi para reforma da maternidade
- R$ 80 mi para reforma no HGR
- R$ 80 mi para construção da sede do TCE-RR
- R$ 43 mi para a ponte do passarão
- R$ 20 mi para urbanização de cidades e vilas do interior
- R$ 37 mi para construção de prédios estaduais
- R$ 30 mi para a compra de aviões para o governo
- R$ 20 mi para a feira do produtor
- R$ 11 para a conclusão do Detran
- R$ 25 mi para “contratação de projetos”, sem especificar
- R$ 10 mi para “gestão fiscal”
- R$ 30 mi para a agricultura familiar
- R$ 15 mi para um aterro sanitário.
Governo da enganação
Pelo visto, o anúncio de maternidade, parque Anauá, feiras e demais equipamentos públicos seguem os moldes do marketing mal feito do governo: todas acima ja foram anunciadas, lançadas e algumas delas até já iniciadas, mas sem ter dinheiro para terminar. A conta da falta de transparência de sempre, chegou.
O que se vê são promessas não cumpridas e um orçamento já extrapolado, com o Ministério Público Estadual cobrando pela redução de cargos comissionados para ajuste das contas públicas, tal qual a Assembleia Legislativa confirmou nesta terça (17) que irá fazer. Sem dinheiro, governo e Assembleia agora estão ainda mais de mãos dadas, para definir quem pagará a conta gigantesca pelos desmandos e desfeitos de quem deveria zelar pelo dinheiro público, mas acostumou-se a prometer sem cumprir com suas responsabilidades.
O preço de escolhas erradas tem se mostrado cada vez mais alto, e, novamente, um longo limbo nos distanciará de encontrar soluções para os problemas reais de um estado que amarga a memória de ter sua história política construída sob a ótica dos “grandes acordos bem pelo bem comum”, entre o Palácio Senador Hélio Campos e a Assembleia Legislativa de Roraima.
Que não percamos nunca o poder de indignação contra desmandos dessa natureza. E que a população reaja, cobrando respostas aos seus parlamentares, e não reelegendo quem concorda com esse tipo de modo de fazer política.
Ao apagar das luzes, na saída, tem gente sabe muito bem o que pretende fazer.
