A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu na terça-feira, 3, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Governo de Roraima, que prevê orçamento de R$ 7,1 bilhões para 2024. A LOA fixa a receita e despesa para o ano seguinte em todas as áreas.
A estimativa orçamentária para o ano que vem é 3,94% superior ao Orçamento de 2023, que calculou em R$ 6,8 bilhões o volume de receitas do Estado. Apesar disso, as despesas aumentaram em uma proporção maior em relação ao ano anterior – de R$ 6,8 bilhões para R$ 7,5 bilhões, em um crescimento de 9,75%.
Na mensagem governamental que acompanha a LOA, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), ressaltou que a maior dificuldade do Estado é realizar ações com grande impacto social e econômico, com foco na produção.
“É importante ressaltar que o maior desafio do Governo do Estado, no presente momento, é dispor de capacidade para implementação de ações que tenham maior impacto social, especialmente, em saúde, educação e segurança pública, além de prover os meios necessários à ampliação das oportunidades produtivas e de geração de emprego e renda, mediante à alavancagem do potencial empreendedor do Estado”, avalia.O orçamento impositivo dos deputados estaduais para o ano que vem será de R$ 191,6 milhões, divididos em R$ 127,2 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 63,4 de emendas de bancadas. Na LOA de 2023, o valor foi de R$ 204 milhões.
No período, o orçamento impositivo, isto é, os deputados indicam o destino dos recursos e o governo é obrigado a pagar. Diminuiu R$ 8,8 milhões. Os deputados indicam o destino de 3% do orçamento do governo estadual. Os percentuais não mudam de um ano para o outro.
Repasses
Apesar da queda no valor das emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ficou com a maior fatia das despesas estimadas pelo Governo de Roraima para o próximo ano. De acordo com a proposta, serão destinados R$ 361,3 milhões – ou 4,76% das despesas para 2024.
O Governo de Roraima ainda irá repassar R$ 360 milhões para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJRR). O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) será aportado com R$ 135 milhões. Já o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), órgão que auxilia a Assembleia no controle externo do Executivo Estadual, terá R$ 107 milhões. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) fecha a lista com um orçamento de R$ 95 milhões (1,6%).
Áreas
A área que deve receber mais recursos, conforme o Orçamento, será a Educação, em que o Executivo estima destinar R$ 702,3 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 576 milhões para a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Já para o Fundo Estadual de Saúde (Funsesau), o orçamento deve ser de R$ 1,2 bilhão. Para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) o governador pretende destinar R$ 33,3 milhões.
