TCE e UFRR firmam pacto pela Primeira Infância em prol da educação indígena

Realizar um diagnóstico da educação escolar indígena nos municípios de Amajari, Uiramutã e Normandia para implementação da política da primeira infância é o que visa o acordo de cooperação técnica firmado entre a Universidade Federal de Roraima e o Tribunal de Contas de Roraima, nesta sexta-feira (01). As duas instituições já são parceiras nas ações pela Primeira Infância desenvolvidas pela Corte de Contas.

Uma comitiva da universidade formada pelas doutoras Iana Vasconcelos, Simone Batista, e pelo doutor Maxim Repetto, esteve reunida com a coordenadora do GT Pela Primeira Infância do TCERR, conselheira Cilene Salomão, para apresentação e aprovação da minuta do acordo e do plano de trabalho. A vigência do acordo vai até 2025.

A demanda por um diagnóstico específico surgiu da necessidade de aperfeiçoamento na implementação da política da primeira infância, em especial por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento-lei que expressa o compromisso dos municípios com a primeira infância. O recorte escolhido para o trabalho se deu por serem, estes três municípios, reconhecidos por suas especificidades devido à quantidade de povos e pessoas indígenas que lá vivem, conforme o censo do IBGE de 2022.

Uiramutã, localizado no extremo norte do estado, é o município brasileiro com o maior percentual de indígenas no total da população, com 93,17%, possuindo 128 comunidades. Normandia é apontado nas pesquisas do censo escolar como o segundo município com maior concentração de alunos indígenas, representando 56% da população escolar do município. Amajari tem em seu território 8 Terras Indígenas, totalizando 19 comunidades indígenas, compostas pelos povos Macuxi, Wapichana, Sapará e Taurepang.”São municípios que estão com seus planos (municipais) aprovados legalmente, e que cabe em função do número da população fazer esse recorte dessa diversidade dentro do nosso estado”, destaca Simone Batista.

Outra justificativa é que, para além das escolas municipais nas sedes, têm instituições nas comunidades, em contexto de educação diferenciada e bilíngue. Iana Vasconcelos explica que entre as comunidades não há um consenso sobre a implementação da política da primeira infância, justamente por essa concepção diferenciada do que é infância.

“uma das questões é o aspecto sociolinguístico. (…) dentro da educação básica (indígena), língua materna é uma disciplina, ou seja, eles têm aula de macuxi, wapichana, ingarikó, e se você começa na primeira infância a ter contato com professores que não trabalham língua materna, você deixa de reforçar esse conhecimento desde o início e isso vira um obstáculo”, reforça.

Segundo ela, por outro lado, as comunidades sentem a necessidade de ter a inclusão da política da primeira infância visto que ela cria a obrigatoriedade de acesso a alguns benefícios econômicos e sociais.

Desdobramentos

A ideia, conforme a conselheira, é produzir a partir desta experiência um trabalho consistente que possa, posteriormente, gerar subsídios para orientação dos agentes públicos e sociedade civil em todo o estado. Cilene informou ainda que o Unicef já se disponibilizou a contribuir especificamente nas áreas de saúde, assistência e proteção contra violência e abusos.

Para os representantes das duas instituições, com a implantação e implementação dos planos no estado de Roraima, cabe questionar como essa política vem sendo aplicada dentro do contexto indígena, e identificar os desafios para implementação de políticas educacionais da primeira infância específicas e diferenciadas.