Nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), realizará um seminário com o tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”. O evento que ocorre no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas a partir das 9h, é aberto à população e será transmitido pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelo canal oficial do Poder Legislativo no YouTube (@assembleiarr).
O prefeito da capital, Arthur Henrique, falará no pioneirismo da prefeitura de Boa Vista, na adoção de políticas públicas para esse público específico. A gestão do município é premiada internacionalmente pelas ações desenvolvidas neste setor.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), a finalidade do encontro é convocar a sociedade para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância, com ações integradas destinadas à proteção e desenvolvimento desta parcela da população e incluir o segmento no orçamento público já no próximo ano, por meio de emenda parlamentar, já que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 está fechada
“Neste seminário, queremos chamar a atenção da nossa classe política estadual e federal no tocante à primeira infância em Roraima, reunindo todos os Poderes, prefeitos e a sociedade civil para a importância dessa discussão, uma luta que há muito tempo a Assembleia Legislativa de Roraima já discute, e que agora vai protagonizar com o Tribunal de Contas para colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], a Lei Orçamentária Anual”, disse o chefe do Legislativo.
A conselheira do TCE-RR, Cilene Salomão, destacou que é importante a participação de todos. “Prefeitos, mobilizem os seus secretários de educação, saúde, de gestão social e os conselhos municipais para participarem desse importante evento. Roraima receberá dois grandes especialistas da área da primeira infância, o doutor Vital Didonet e a doutora Cláudia Costin. Participem. Vamos, todos juntos pela primeira infância”, conclamou.
Vital Didonet é um dos técnicos responsáveis pela elaboração da Lei nº 13.257/2016 do Pacto pela Primeira Infância, e abordará o tema “A importância da Primeira Infância na vida das pessoas e garantia das políticas públicas nos instrumentos de planejamento PPA, LDO E LOA”, durante o seminário. Já Cláudia Costin é professora visitante da Universidade de Harvard e presidente do Instituto Singularidades. Ela trará o tema “Criação de novas estratégias e boas práticas para ampliar o número de vagas em creche e pré-escola”.
Além de debater a importância do investimento na primeira infância, as instituições presentes também assinarão o Termo de Compromisso do Pacto Estadual da Primeira Infância. Os participantes terão, ainda, um momento específico para as discussões técnicas com painéis temáticos.
Confira a programação completa:
Manhã
9h – Abertura do evento e composição da mesa de autoridades
10h10 – Assinatura do Termo de Compromisso do Pacto Estadual pela Primeira Infância
11h – Palestra “A importância da Primeira Infância na vida das pessoas e garantia das políticas públicas nos instrumentos de planejamento PPA, LDO E LOA” – Vital Didonet
11h30 – Palestra “Criação de novas estratégias e boas práticas para ampliar o número de vagas em creche e pré-escola” – Claudia Costin
12h – Lançamento do portal da Primeira Infância no site do TCERR
12h10 – Encerramento
Tarde
14h – Abertura
14h35 – Painel mediado pelo deputado estadual Marcos Jorge (relator da LDO)
15h10 – Momento interação perguntas e resposta
16h50 – Apresentação sobre o Selo Unicef, por Estela Caparelli, chefe do escritório da Unicef em Roraima
17h – Encerramento
