O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 14, para rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que ficou conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’ no Senado. A denúncia por organização criminosa foi oferecida em 2017, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e atingiu grandes nomes do partido. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Operação Lava Jato.
Os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado, foram acusados de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobrás entre os anos de 2004 e 2012, o que, para a Justiça, não foi comprovado.
A PGR mudou de posicionamento em dezembro do ano passado e passou a defender a rejeição da denúncia alegando falta de justa causa. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Um dos argumentos é que uma investigação conexa já foi arquivada pelo STF por falta de provas. O órgão afirma ainda que não foram encontrados elementos capazes confirmar os relatos de delatores que deram origem ao inquérito.
“As ocorrências processuais supervenientes apontadas pela Procuradoria Geral da República de fato sugerem a fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”, escreveu Fachin.
Com o recuo do Ministério Público, o ministro Edson Fachin, relator do caso, reformou o voto. Ele havia se manifestado pelo recebimento da denúncia em fevereiro de 2022, quando o processo foi pautado pela primeira vez no plenário virtual do STF. O julgamento não foi concluído na ocasião.
