O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), teve o seu mandato cassado nesta segunda-feira, 14, por distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral no ano de 2022. O chefe do Executivo foi eleito com 56,47% dos votos, nas eleições de 2022, possuindo em seu nome um valor de R$ 21.552.758,00 de bens declarados, em grande maioria, lotes de terra e sítios.
Denarium é também investigado pelos crimes de agiotagem, abuso do poder econômico, propagação de fake news, nepotismo, caixa dois eleitoral e coação, acumulando uma série de falas polêmicas envolvidas, como xenofobia. Além disso, houve incentivo ao garimpo e racismo na crise Yanomami.
Xenofobia
Antonio Denarium, na crise migratória ocorrida em 2018 no Estado de Roraima, com o grande fluxo de migração de venezuelanos para o Brasil, tentou impedir a chegada dos imigrantes, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada dos refugiados pelo Estado, chegando a prometer a instalação de barreiras contra os imigrantes na fronteira. O governador também sugeriu realizar um programa para “devolver” os refugiados de volta para o País vizinho.
“A gente tem que fazer um programa de retorno deles para a Venezuela também, para suas cidades de origem [..] Existem venezuelanos que acabam ficando muito tempo em Roraima, não conseguem emprego, e alguns deles demonstram desejo de retornar para a Venezuela, só que eles não têm condições financeiras. Então, tem que ser feito um programa de devolução dos venezuelanos, uma ação do governo federal de reintroduzi-los na Venezuela. E existe custo para fazer isso: precisa de passagem, de ônibus, de alimentação”, afirmou.
O mandatário atribuiu a responsabilidade do aumento de violência para os venezuelanos, defendendo os casos de xenofobia apontados pelos refugiados. “O povo de Roraima é acolhedor, mas chega um ponto [em] que a população fica revoltada. Vários venezuelanos cometeram crimes lá. A população acaba se revoltando”, disse.
Crise Yanomami
Durante a crise humanitária dos indígenas Yanomami, o investigado afirmou que os garimpos ilegais presentes na região não eram responsáveis pela crise sanitária enfrentada.
Na ocasião, foi apontado pela Hutukara Associação Yanomami, como cúmplice, o governador de Roraima, pela tragédia anunciada dentro da Terra Indígena (TI), e que mencionou ainda que os indígenas deveriam se “aculturar”.
“Tenho 260 escolas em comunidades indígenas. Eles querem ser advogados, professores, médicos. Eu acho correto. Eles têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata parecendo bicho”, declarou.
Um pedido feito pelo Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) foi realizado no dia 30 de janeiro de 2023 para que “Denarium” fosse investigado por racismo, após fala. Em um dos trechos do documento oficial do ministério relata-se que expressa opinião depreciativa.
“Denarium” negou que a crise afetando os Yanomami não eram exclusivas do Estado, mas de todos os últimos presidentes, não apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual é aliado. O político ainda declara que os indígenas deveriam se reunir para começar a explorar suas áreas férteis, comparando-os a cassinos instalados em reservas indígenas presentes nos Estados Unidos.
“Imagine você, desempregado, pobre, passando fome, doente. Dentro da sua casa tem um quadro do Picasso que vale U$S 1 bilhão. O que você faria? Venderia. Aí pega o dinheiro e melhora sua qualidade de vida. Igual os indígenas americanos”, afirma.
Ao ser pressionado para a retirada dos garimpeiros da região, o então chefe do executivo defendeu mais uma vez que o garimpo ilegal não era responsável pela desnutrição dos indígenas e pediu ao governo federal que dialogasse e disponibilizasse auxílio federal para fornecer outra fonte de renda.
“Os garimpeiros têm que arrumar outra alternativa de rendimento, com apoio do governo federal, para que possa tirar eles das áreas que eles estão trabalhando. Ou seja, o governo do Estado trabalha pelas pessoas não indígenas e indígenas também”, apontou
Defensor do garimpo ilegal
Defensor da prática de garimpo na região, acabou sancionando duas leis que facilitavam as atividades ilegais no Estado. A primeira, ocorreu em fevereiro de 2021, partindo do próprio governador, liberando todos os tipos de garimpo, em Roraima, com uso de mercúrio – substância utilizada para realizar a limpeza do ouro e prejudicial para o meio ambiente e a saúde humana – com a justificativa prévia de independentemente de trabalhos de pesquisa.
Entretanto, em setembro do mesmo ano, o STF considerou a lei inconstitucional, divergindo do modelo federal de proteção ambiental, e que “representava afronta à competência da União para estabelecer normas gerais sobre a temática”.
Em julho de 2022, após sofrer uma intensa pressão por parte dos garimpeiros, o governador sancionou uma segunda lei pró-garimpo: proteção do patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo que agentes de fiscalização destruíssem maquinários dos invasores ambientais, de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos). Anterior ao anúncio, “Denarium” teve uma reunião a portas fechadas com o autor do projeto.
A Lei N° 1.701/2022 foi comemorada por apoiadores do projeto, que realizaram uma ‘churrascada’ no Centro Cívico, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual. Na época, o governador intitulou os garimpeiros de “empreendedores da mineração” e afirmou que a proibição não se aplicaria a terras indígenas, contudo, não havia menção de tal regra.
Milionário no agro
Antonio “Denarium” é proprietário de 56 terrenos, casas, apartamentos, aplicação de renda fixa, ações, depósito bancário em conta-corrente, quotas ou quinhões de capital (empresas no formato jurídico), veículos, além de casa e outros bens e direitos.
Em 2023, um frigorífico multado por crimes ambientais, desmatamentos e invasões nas terras indígenas na Amazônia foi ligado a “Denarium”, como sendo ele um dos sócios-fundadores. Entre 2005 e 2019, os sócios da empresa Frigo10 receberam 18 multas ambientais, que somam quase R$ R$ 20 milhões. Ao todo, os sócios afetaram 4,5 mil hectares da floresta amazônica em diversas regiões de Roraima e foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em março deste ano, o governo de Roraima contratou o sócio do governador para usar ilegalmente sementes transgênicas e agrotóxicos em terras indígenas. Ao todo, foram mais de 120 milhões de sementes transgênicas por meio de um programa de produção de grãos totalmente financiado pelo governo do Estado, pretendendo alcançar 2 mil hectares plantados nos territórios indígenas em 2023.
O governador de Roraima investiu milhões dos cofres públicos para levar agrotóxicos, corretivos de solo e fertilizantes para terras indígenas, em nove municípios do Estado. Fornecido pela Agropecuária Garrote, pertencente ao ex-deputado e pecuarista José Lopes Primo, sócio do governador em projetos agropecuários e sócio do Frigo10.
