A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com votação unânime, nesta terça-feira, 4, a abertura de crédito especial no valor de R$ 15 milhões em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para serviços de reforma e ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, popularmente conhecida como “Maternidade de Lona”. A solicitação foi enviada ao parlamento no dia 28 de junho pelo governador de Roraima, Antonio Denarium.
De acordo com a ALE-RR, o valor tem como finalidade auxiliar a pasta no financiamento das despesas relacionadas à obra em andamento na maior maternidade do Estado, que teve início em junho de 2021, após a transferência da unidade para uma estrutura provisória composta por lonas e tendas que, anteriormente, servia como hospital de campanha durante a pandemia de Covid-19.
O pedido de crédito foi feito por meio de uma mensagem governamental (N° 39/2023). “Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos demais membros dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Estado (Lei Orçamentária Anual N° 1.095, de 19 de janeiro de 2023), em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura – Seinf, no montante de R$ 15 milhões”, diz o documento.
“O presente projeto de lei visa atender despesas imprescindíveis relativas à execução dos serviços de Reforma e Ampliação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, pertinentes às PAOEs N° 2414 – Reforma de Prédios Públicos e N° 3537 – Ampliação de Prédios Públicos, constantes da programação orçamentária da Seinf para o atual exercício financeiro”, justifica o governador.
Segundo informações divulgadas nas redes sociais do político, a maternidade deveria ser mantida com uma estrutura improvisada por apenas cinco meses. No entanto, decorridos dois anos desde então, a previsão atual é que a conclusão das obras se estenda por aproximadamente seis anos.
Veja a publicação:
Contrato milionário
De acordo com uma publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), a Secretária de Estado da Saúde de Roraima, Cecília Smith Lorenzon Basso, assinou um segundo termo aditivo de contrato (N° 260/2021), em agosto de 2022, que mantém a maternidade de lonaem instalações provisórias até 09 de agosto de 2023.
“O valor a ser contratado da proposta apresentada é de R$ 1.079.719,42 (um milhão, setenta e nove mil setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) mensais, onde estão inclusos todos os impostos, encargos sociais e despesas relacionadas ao objeto, totalizando o valor anual de R$ 12.956.633,00 (doze milhões, novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e três reais), conforme Ep.5838397”, valores que serão pagos durante mais um ano até 2023″, aponta a publicação.
Durante a prorrogação do contrato, uma nota de empenho foi firmada para custear as despesas referentes ao exercício atual. O pedido de empenho de número 20601.0001.22.03213-2 foi emitido em 08 de agosto de 2022, no montante de R$ 7.799 proveniente da dotação mencionada na cláusula.
