A Câmara Municipal de Boa Vista, através da Secretaria Geral Legislativa (SGL) e Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), em cooperação com o Senado Federal, concluiu essa semana a integração do seu Portal de Leis (SAPL) ao LEXML.
O SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que informatiza e agiliza esses procedimentos sem custos financeiros para a Casa Legislativa, simplifica a atividade de parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e pesquisem a legislação municipal ou estadual.
O LexML é um portal especializado em informação legislativa e jurídica que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. É uma rede de informação legislativa e jurídica que organiza, integra e dá acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.
O Programa Interlegis (do Senado Federal), participou do projeto de desenvolvimento do LexML desde seu início, considerando-o uma grande contribuição sua à comunidade legislativa de todo o Brasil e outros países que integram a rede.
A pesquisa pode ser realizada no Portal LexML, através do link: https://www.lexml.gov.br, utilizando palavras, números, datas, siglas, apelidos, órgãos, municípios, etc.
“Com essa integração se busca facilitar o acesso aos dados públicos (leis, decretos, resoluções, portarias, atos da mesa diretora, entre outros) com maior facilidade, proporcionando aos cidadãos plena transparência dos dados públicos, ou seja, o cidadão é quem sai ganhando”, ressaltou o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Genilson Costa.
