Durante a reunião com a Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, da Assembleia Legislativa de Roraima, empresários pediram o adiamento ou a suspensão do Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS em Roraima de 17% para 20%. O PL foi aprovado em dezembro do ano passado pelos deputados, publicado no Diário Oficial do Estado em janeiro e passa a valer a partir de abril de 2023.
“O ICMS não pode ser visto como um cálculo matemático. É necessário um estudo mais amplo, principalmente no aspecto econômico. Com o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o poder de comprar da população deve diminuir e a medida do Executivo para aumentar a arrecadação poderá ter um efeito contrário”, apontou o empresário do comércio Láercio Gentil.
Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPD, Ademir dos Santos, o aumento da alíquota já começa a partir de abril e é necessário tomar uma decisão agora para evitar prejuízos para o comércio e consequentemente a redução do poder de compra da população. “Pedimos de imediato a suspensão do Projeto de Lei e a criação de um grupo de trabalho, composto pela Comissão do Comércio da Assembleia, junto com as entidades representativas de classes empresariais e as Secretarias estaduais de Planejamento e Fazenda. Acreditamos que esse estudo vai mostrar que existem outras alternativas para melhorar a arrecadação do Estado sem prejudicar os empresários”, destaca o presidente do Sistema Comércio em Roraima.
O deputado Gabriel Picanço, presidente da Comissão da Assembleia legislativa, salientou que é importante ouvir os empresários que desenvolvem Roraima. “O foco dessa reunião é escutar os empresários do comércio, serviços e turismo e fazer um alinhamento na Assembleia Legislativa com o Governo de Roraima”.
O vice-governador, Edilson Damião, informou que vai levar a demanda para o governador Antonio Denarium. “O governo está aberto para conversar com a classe empresarial e adotar medidas para quem sabe regredir o aumento da alíquota do ICMS e alavancar mais o comércio de Roraima”, salientou o vice-governador.
Em janeiro deste ano, o Projeto de Lei foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOU), com a cobrança prevista para abril de 2023. Na época, o governador Antônio Denarium informou que a decisão seria avaliada. “Vamos avaliar no decorrer desse período se podemos alterar para reduzir o imposto. Estamos trabalhando para manter a tranquilidade da população”, concluiu Antonio Denarium.
Agenda do Comércio
Durante a reunião, os parlamentares e o vice-governador receberam a Agenda Institucional do Comércio com propostas e sugestões de políticas públicas para desenvolver e incentivar ainda mais os setores do comércio, serviços e turismo em Roraima.
