Uma Ação Popular ingressada pelo advogado Jorge Peixoto, na Justiça de Roraima, quer barrar o repasse de R$ 70 milhões por parte do governador Antonio Denarium (Progressistas), que tenta a reeleição em outubro, a prefeituras aliadas que decretaram situação de emergência por conta das chuvas no Estado. O que chamou a atenção do advogado foi que os municípios que estão em situação de calamidade são todos prefeitos que compõem a base aliada do Governo Denarium.
Entre os argumentos usados pelo advogado, na ação, mostra que em 2021 choveu até mais que em 2022 e que não foi tomada a mesma ação por parte do governo e que, estranhamente, adotou a medida, em ano eleitoral, para favorecer os municípios que apoiam o atual governador, pré-candidato à reeleição.
“Os requeridos com simples finalidade política e em total desvio de finalidade e por ato ilegal, aprovaram a Lei Estadual N° 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E, de 20 de junho de 2022, a fim de reconhecer estado de emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob o pretexto das fortes chuvas e danos causados às citadas regiões e autorizando o Estado de Roraima a transferir recursos financeiros aos referidos municípios”, explica o advogado.
Procuramos o governo de Roraima para comentar a ação ingressada pelo advogado, mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.
De acordo com Jorge Peixoto, as mesmas condições climáticas em três cidades de Roraima são parecidas e não foram levadas em conta pelo Executivo estadual. Por conta disso, ele pede que o ato tem que ser suspenso e, posteriormente, declarado nulo, pois, é contrário à lei e desviado da sua finalidade, além de ser imoral.
“Fosse a situação legítima, os requeridos não teriam declarado situação de emergência em apenas 12 municípios do Estado, uma vez que é sabido e notório que localidades vizinhas como São João da Baliza (aliado político) possuem as mesmas condições geográficas e climatológicas de São Luiz do Anauá (não aliado político), de igual modo Iracema (aliado político) e Mucajaí (não aliado político)”, disse.
Por fim, o advogado pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, caso o Estado não cumpra as medidas, e seja bloqueado o repasse dos R$ 70 milhões aos municípios do Estado.
