Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) nº 274/22, de autoria de vários deputados, que reconhece situação de emergência em 12 municípios de Roraima em decorrência do período chuvoso.
Decretaram emergência: Cantá, Pacaraima, Bonfim, Caracaraí, Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza, Normandia, Alto Alegre, Amajari, Iracema e Uiramutã. São Luiz, Rorainópolis e Boa Vista não decretaram situação de emergência.
A situação foi apresentada à Assembleia Legislativa pela Associação dos Municípios de Roraima (AMRR). Com a aprovação e, após a sanção governamental, o Estado ficará autorizado a destinar recursos às prefeituras que decretaram calamidade pública. Os recursos deverão ser aplicados em saneamento e mitigação dos danos causados pela situação emergencial.
Foram apresentadas duas emendas ao PL. A primeira autoriza o Estado a usar instrumentos materiais e recursos humanos disponíveis, como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e outros órgãos necessários, para prestar auxílio à população. A segunda emenda garante aos municípios de Boa Vista, Mucajaí e São Luiz, os únicos que não decretaram estado de calamidade pública, os mesmos benefícios contidos no projeto de lei, desde que cumpram as exigências legais.
