A Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética (Abra) foi recebida nesta quarta-feira (18) pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP) para tratar do PL 7419/2006, que visa alterar a lei de planos de saúde.
O presidente da entidade, Cleiton dos Reis, relatou ter saído satisfeito do encontro, pois em sua percepção o parlamentar entendeu a necessidade do debate de modo que se concilie a sustentabilidade do mercado com a não onerosidade excessiva do consumidor.
Ambos reconhecem que a matéria é complexa. O próximo passo, de acordo com o presidente da Abra, é ampliar os debates por meio de audiências públicas.
A Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética tem uma petição aberta contra o PL e entende que o projeto beneficia apenas planos de saúde e retira direitos do consumidor. O abaixo-assinado já conta com cerca de 65 mil assinaturas.
Caso o projeto vire lei, “os consumidores pouco poderão contar com o Código de Defesa do Consumidor, já que esta lei determinará que o CDC só será aplicado enquanto não violar as resoluções da ANS, Anvisa e do CFM, e, o mais absurdo, deverá respeitar, ainda, as cláusulas postas em contrato”, afirma o advogado Cleiton dos Reis.
