A Assembleia Legislativa de Roraima publicou o edital para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga a ser preenchida é do conselheiro Essen Pinheiro Filho, que morreu em janeiro de 2018. O requerimento deve ser apresentado no período de 14 de janeiro a 14 de fevereiro.
O cargo de conselheiro da corte é vitalício e o salário é de R$ 30.471,11. No entanto, os rendimentos podem chegar a mais de R$ 56 mil ao mês. É incluso no contra-cheque do membro uma gratificação, não especificada, de R$ 9.141,33, auxílio moradia de R$ 4.377,73, auxílio transporte de R$ 9.141,33 e auxílio alimentação de R$ 3.047,11.
Conforme o edital, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (11), a inscrição precisa ter a assinatura de pelo menos 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa, vedada a assinatura de mais de seis requerimentos por deputado.
Entre os critérios para assumir o cargo, é preciso ter entre 35 a 65 anos, ser brasileiro, ter idoneidade moral e reputação ilibada, ter mais de 10 anos de atividade profissional nas áreas jurídicas, econômicas, de administração pública e contábeis.
O processo para indicação do cargo ocorre em quatro etapas: análise das credenciais pela comissão especial, sabatina dos candidatos classificados na primeira etapa, apresentação dos nomes e a votação em plenário. A escolha do nome escolhido para vaga de conselheiro é feito por meio de voto secreto.
No último dia 9, foi criada a comissão especial externa para apreciar os nomes e analisar os critérios para preenchimento da vaga de conselheiro do TCE. A comissão especial é presidida pelo deputado Jalser Renier (SD), Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT), Neto Loureiro (PMB) e Betânia Medeiros (PV).
