O Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a mineração e outras atividades extrativistas em terras indígenas, pode levar à perda de uma área 160 km² na Amazônia, segundo especialistas. Os dados são da quarta edição do relatório Cumplicidade na Destruição, resultado de uma parceria entre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Amazon Watch.
Atrelado a esse PL em discussão no Congresso, o Projeto de Lei 490/2007 também poderá resultar em perdas devastadoras para os povos originários da região. Ele prevê a mudança de regras no Estatuto do Índio para demarcações de terras indígenas, abrindo espaço para a exploração hídrica e energética, a mineração, o garimpo e a expansão da malha viária, caso haja interesse do governo. Também libera a entrada e a permanência das Forças Armadas e da Polícia Federal, sem a necessidade de consultar as etnias que ali habitam.
O PL 490/2007 já foi arquivado em três oportunidades pelo Congresso Nacional, mas, após a eleição de Jair Bolsonaro, um substitutivo foi apresentado e deverá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O novo texto cria um “marco temporal” que apenas daria direitos às terras aos povos que comprovarem ocupar o local desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A constitucionalidade da tese está em análise no Supremo Tribunal Federal.
O levantamento da Apib ainda afirma que a extração de minério na Amazônia atingiu um nível recorde. Ao todo, foram desmatados 125 km² de floresta amazônica em 2021, um aumento de 65% na comparação com 2018, ano anterior à posse de Bolsonaro.
Os dados, capturados a partir do sistema do Deter, alertam para uma rápida expansão dos impactos da mineração na região. Segundo o relatório, os números estão subdimensionados, já que as imagens de satélite não permitem a análise da devastação de atividades extrativas.
Até 5 de novembro do ano passado, o sistema da Agência Nacional de Mineração apontava a existência de mais de 2,4 mil pedidos de extração mineral em terras indígenas.
“Apesar dos anúncios de grandes mineradoras como a Vale e a Anglo American de que iriam abandonar seus interesses em Terras Indígenas, milhares de requerimentos minerários com interferências em TIs seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração”, diz trecho do relatório.
A área somada dos requerimentos é quase tão extensa quanto a Inglaterra, totalizando mais de 10 milhões de hectares, do quais mais de um terço pertence à terra indígena Yanomami.
“Temos impactos vinculados à perda de cobertura florestal, à contaminação de cursos d’água, contaminação do solo, contaminação das pessoas que se utilizam dos recursos naturais no entorno das minas. É uma atividade que não passa despercebida”, apontou a assessora de campanhas da Amazon Watch no Brasil, Rosana Miranda.
O dano causado pela mineração vai muito além da questão ambiental, impactando diretamente a vida das comunidades locais.
“Esses povos vivem de forma indissociável aos seus territórios. Eles dependem desses territórios para a sua sobrevivência política, cultural e social. A entrada da mineração nesses territórios resulta em rupturas e fragmentações que nunca mais voltam a ser como antes. Podemos estar diante de mais uma etapa do genocídio indígena pela indústria extrativista”, afirmou.
Embora o relatório foque na indústria da mineração, o documento também traz dados sobre a realidade do garimpo ilegal na região amazônica e o interesse governamental na exploração dessas atividades.
Segundo estudo do MapBiomas, de 2010 a 2020 a área ocupada pelo garimpo dentro de Terras Indígenas cresceu 495%, chegando a quase 45 mil hectares. As maiores áreas de garimpo em Terras Indígenas estão em território Kayapó (7.602 hectares) e Munduruku (1.592 hectares), no Pará, e Yanomami (414 hectares), no Amazonas e em Roraima.
“Essa expansão desenfreada do garimpo responde não apenas aos aumentos sucessivos do preço do ouro nos mercados, mas também ao amplo apoio do governo de Jair Bolsonaro a essa atividade. Tanto o presidente como seu vice, Hamilton Mourão, são próximos de lideranças garimpeiras e têm atuado para abrir Terras Indígenas para esse setor”, afirma o documento.
O relatório destaca, por fim, a inação da União sobre as tensões envolvendo povos indígenas e garimpeiros e as ações erráticas dos órgãos de controle e da Polícia Federal.
