A deputada federal de Roraima Joênia Wapichana (Rede), apresentou nesta terça-feira (15), em conjunto com o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto apresentado pelo governo federal que transforma “garimpo” em “mineração artesanal”.
Segundo os parlamentares, este foi mais um aceno do governo às demandas dos garimpeiros que pode trazer impactos irreversíveis para o meio ambiente e para a vida das comunidades tradicionais.
“Com os decretos o presidente incentiva os grandes empresários da mineração ilegal na Amazônia, àqueles que estão por trás de toda violência, invasão e destruição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação daquele bioma”, disse a parlamentar.
“É mais uma afronta aos direitos socioambientais do povo brasileiro. Esse é o segundo ato do presidente Jair Bolsonaro no início deste ano, na semana passada também publicou a Portaria nº 667, de fevereiro de 2022, com sua agenda prioritária incluindo o Projeto de Lei nº 191/2020, que busca a regularização de mineração em terras indígenas”, concluiu.
Até agota, já são cinco PDLs formalmente protocolados na Casa Legislativa. Todos com o mesmo objetivo: sustar o decreto de Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (14) que cria um programa para “mineração artesanal e em pequena escala”.
