Os prefeitos do município de Pacaraima e Iracema, Juliano Torquato e Jairo Sousa, respectivamente, e a ex-prefeita de Amajari, Vera Lúcia Cardoso, foram multados, cada um, em R$401.970,00 por deixarem de cumprir determinações do próprio TCE-RR no que se refere ao funcionamento de forma legal do Conselho de Saúde de cada região.
A penalidade e os valores cobrados nas multas foram decididos durante a 6ª sessão ordinária da 1ª Câmara do TCE-RR, realizada nesta terça-feira (3).
A norma específica que deixou de ser cumprida pelos gestores e ex-gestora foi o subitem 8.1.2 do Acórdão Nº 042/2018-Pleno, que trata do levantamento e análise das informações coletadas sobre Governança e Gestão em Saúde, feito pelo Tribunal em organizações do Estado e Municípios.
TCE-RR convoca prefeita de Caracaraí a prestar contas sobre ajustes na transparência dos gastos com a pandemia
Na mesma sessão, a conselheira Cilene Salomão teve proposição aprovada para que seja reiterado à prefeita de Caracaraí, Dianiery de Souza Coelho, que preste contas, no prazo de 30 dias, sobre os ajustes solicitados previamente pelo TCE-RR na transparência do município quanto às despesas decorrentes da pandemia de covid-19.
Caso não se apresente no prazo estabelecido, a gestora poderá ser penalizada com multa diária de R$ 2.009,85.
Os auditores sugeriram a recomendação à gestora que o cumprimento das providências iniciasse pela transparência das despesas decorrentes da covid-19, o que incluiria a divulgação tempestiva, completa, correta e de fácil acesso a todos os editais e anexos das licitações, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registros de preços e contratos, dentre outras recomendações.
A equipe de reportagem tentou contato com todos os gestores e ex-gestora mencionados na matéria, porém, ainda não obteve retorno e coloca a disposição o telefone (95) 98405-8792 para contato.
