A partir desta quarta-feira (30) os sindicalizados do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) começam a receber precatórios. O pagamento é referente a ação da década de 1990 sobre o enquadramento dos técnicos em educação (assistentes, copeiras, porteiros e vigias) no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). Esses trabalhadores ficaram de fora do PUCRCE e a entidade recorreu à Justiça.
Os valores devem ser recebidos nas agências da Caixa Econômica Federal de 8h às 16h. É necessário levar os seguintes documentos originais: RG, CPF e comprovante de residência. A gerência do Banco informou que o horário de 13h às 16h será exclusivo para esses clientes. A senha que deve ser solicitada no momento do atendimento é para precatórios.
O montante de mais de R$ 600 milhões será pago pela União. No total, são 1154 trabalhadores que devem receber. A decisão é da Justiça Federal em Roraima.
A lista de sindicalizados que fazem parte da ação está disponível na assessoria jurídica do Sinter. O contato com o sindicato para saber mais sobre o processo deve ser feito por meio do e-mail: [email protected]
“É uma vitória para nós. Os trabalhadores esperaram mais de 30 anos por esse resultado. A Justiça está sendo feita em defesa dos profissionais de educação”, – Josefa Matos, diretora-geral do Sinter.
Ações judiciais continuam
O Sinter moveu ações na Justiça para o enquadramento de 1.529 técnicos em educação no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), o que resultou no pagamento de Precatórios de 1.154 previsto para este dia 30 de junho, quarta-feira, nas agências da Caixa. Os 375 servidores que não vão receber continuam com representação pelo Sindicato. A entidade ratifica que fez os cálculos de todos os técnicos sindicalizados e apresentou à Advocacia Geral da União (AGU).
Esses servidores ficaram de fora deste pagamento, porque segundo a AGU havia suposta ausência de enquadramento, pois não foi apresentado pela Gerência Regional de Administração da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP), o que causou a impugnação.
O sindicato já deu entrada na Contadoria da União para cálculo dos 375 técnicos. A falha que provocou o atraso na decisão deste grupo ocorreu devido a erros cometidos pela Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo (CPPTA) – responsável pelo enquadramento. A presidente da CPPTA, Maria de Fátima Souza, informou ao Sindicato que tinha apresentado toda a documentação, o que não ocorreu. A assessoria jurídica informou que requereu no processo a expedição de precatórios em favor dos 375.
