O ex-vereador do PSL Adelino Filho de Souza Neto foi condenado pelo Judiciário por improbidade administrativa. A ação surge após denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com as investigações do órgão, Adelino obteve vantagem indevida em razão do exercício de mandato de vereador em 2015, tendo beneficiado o próprio pai, Adelino Dias de Souza Filho, Ângelo Ferreira Escórcio Neto e Maria de Fátima Lidice Lima com uso de verbas indenizatórias em proveito próprio, locando veículos e causando dano de R$112,5 mil ao erário.
A fraude consistiu no aluguel fictício de dois carros pelo valor de R$7,5 mil ao mês e por cada veículo, mas os carros nunca saíram da posse dos proprietários.
“Resta claro que os Requeridos não só enriqueceram ilicitamente, como, de igual modo, causaram prejuízo ao erário com o desvio de verba pública e comprometeram seriamente os princípios da Administração Pública”, diz trecho da Ação Civil de Responsabilização do MPRR.
O magistrado que julgou o caso acompanhou o entendimento do Ministério Público. “Ficou evidenciado que o processo de contratação dos veículos foi apenas documental, não houve a efetiva prestação dos serviços contratados”, narra trecho da sentença do juiz Thiago Russi Rodrigues, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O ex-vereador, Adelino Filho de Souza Neto, e os demais envolvidos foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, além do ressarcimento aos cofres públicos.
