O desequilíbrio nas contas do Governo de Roraima resultou na proposta de um pacto entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a fim de reduzir despesas excedentes, de forma que a saúde financeira do Estado volte ao normal e não haja mais contratempos como o atraso no pagamento de salário de servidores, por exemplo.
A discussão ocorreu em uma reunião no Palácio Senador Hélio Campos com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, além de outras instituições e órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais.
Da receita mensal do Governo do Estado (cerca de R$ 260 milhões em média), 20% são destinados aos Poderes e essa transferência é constitucional, ou seja, obrigatória. Nos últimos anos, o duodécimo aumentou em mais de 30%, muito além da arrecadação do Estado, como também acima dos índices inflacionários. Além disso, todos os meses, desse total da receita, são reduzidos em torno de R$ 22 a R$ 25 milhões direto da fonte, para pagar empréstimos contraídos por gestões anteriores, junto ao Governo Federal.
Também dos R$ 260 milhões, 25% são aplicados obrigatoriamente em Educação e 18% na Saúde, considerados repasses constitucionais. Restam apenas R$ 60 milhões, que não são suficientes para pagar a folha de servidores do Governo de Roraima, que gira em torno de R$ 100 milhões. Desse total, 93% são servidores efetivos. Ficam na fila para pagamento os fornecedores, além do custeio da máquina (contas de energia elétrica, água, investimento em recuperação de estradas e vicinais, dentre outras frentes).
“Tivemos uma reunião com os representantes de todos os Poderes, com o objetivo de expor claramente as dívidas do Estado e propor um pacto para que haja redução nas despesas, por Poder, e, assim, conseguirmos um equilíbrio financeiro”, complementou o interventor Federal, Antonio Denarium.
Na prática, será montada uma comissão com representantes de todos os Poderes, para que discutam entre si os ajustes nas contas. Essa diminuição nos gastos deve ser acompanhada por todos os Poderes e não somente pelo Executivo, que já iniciou o enxugamento na máquina, com cortes de despesas e combate ao desperdício.
INTERVENÇÃO
Com a Intervenção Federal, o Governo Federal destinou para Roraima a ordem de pouco mais de R$ 225 milhões, dinheiro que foi destinado para pagar os salários dos servidores das administrações direta e indireta, atrasados em alguns casos, desde agosto deste ano.
Essa medida, porém, acendeu um alerta: a necessidade de se reduzir os gastos e custos. Denarium informou que os ajustes serão necessários e fundamentais para a máquina voltar a respirar e os salários dos servidores, por exemplo, não atrasarem mais. “Agora vamos pagar a folha de servidores da forma bruta e não líquida, como vinha sendo feito, sem os repasses devidos de impostos, que são direito dos servidores”, disse Denarium.
Com as contas do Estado sendo auditadas pela Intervenção Federal, foram identificados débitos na ordem de R$ 6 bilhões em dívidas (fornecedores, prestadores, consignados e impostos em geral que não vinham sendo pagos). “Já estamos reduzindo os custos e eliminando os excessos desde o início da intervenção. Vamos elaborar um plano de recuperação fiscal que encaminharemos no dia 15 de janeiro para a Assembleia Legislativa apreciar e votar”, disse o interventor.
PROVA DE VIDA
A primeira etapa da auditoria foi concluída com 85% dos servidores apresentados na “prova de vida”. Nesse passo, foram constatadas 149 inconsistências na folha de pagamento, que serão corrigidas dentro dos parâmetros legais. “Vamos continuar com as auditorias, em outros graus de aprofundamento”, garantiu o general Eduardo Pazuello, que está como interventor na Sefaz (Secretaria de Fazenda).
