Justiça Federal invalida contrato para construir Linhão de Tucuruí e obra pode ser relicitada

A Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária Transnorte, formada pela Eletronorte e pela Alupar, para rescindir o contrato para construção do Linhão de Tucuruí, que conectaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e determinou que as empresas sejam indenizadas pela União. O motivo é a falta de licenciamento ambiental, que segue travado mesmo depois de quase dez anos da concessão.

O linhão deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram iniciar as obras por impasse com comunidades indígenas. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem cerca de 1,6 mil indígenas.

Sem resolução para a situação, a Transnorte recorreu à Justiça para desfazer a negociação. O consórcio alegou que em 2015 pediu a rescisão amigável do contrato e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu que o atraso no licenciamento inviabilizou o empreendimento sob o ponto de vista econômico-financeiro. Mas até o momento não houve uma manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua decisão, o juiz federal substituto Ed Lyra Leal, da 22ª vara da Justiça Federal do DF, afirmou que além de os órgãos envolvidos terem extrapolado em muitos anos todos os prazos previstos na legislação para o licenciamento, não há qualquer perspectiva para a retomada ou conclusão. A União também ficou condenada a pagar indenização referente a perdas materiais em quantia a ser fixada em liquidação. A decisão ainda cabe recurso.

“Do teor dos documentos mencionados claramente se verifica a responsabilidade do poder público pela pendência do licenciamento. A propósito, em especial a Funai não indicou meios para solução do impasse com a comunidade indígena, não obstante sustentada a viabilidade do empreendimento pelo Ibama, inclusive com referência a alternativas para atenuar eventuais impactos sobre a terra indígena”, diz a decisão.

Desde 2019, o governo federal tenta destravar as obras, mas sem sucesso. O governo incluiu o projeto no rol de obras estratégicas em 2019. A intenção era acelerar a concessão do licenciamento. O Ministério de Minas e Energia (MME) também entrou nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento. Uma das propostas era repassar um complemento da receita para a concessionária, a ser pago por meio de subsídios nas tarifas de energia. Mas, a ideia foi abandonada.

Roraima é o único estado que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela. O custo do combustível é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado por todos os consumidores do País.